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Região receberá R$ 15 milhões de atrasados

Postada 02/07/2021



Após um período de refluxo na economia gerado pelas restrições impostas em função da covid-19, as prefeituras que integram a Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) vão receber, na semana que vem, um aporte de R$ 15 milhões. Os recursos são referentes a dívidas de ICMS da CEEE-D, braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica, que foi privatizada.
Em leilão realizado pelo governo do Estado no dia 31 de março, a CEEE-D foi arrematada pelo Grupo Equatorial Energia. A venda se deu pelo valor simbólico de R$ 100 mil, mas a nova controladora herdou uma dívida tributária bilionária
Um quarto do valor que corresponde a ICMS atrasado cabe aos municípios. Parte desse valor será repassada às prefeituras na próxima terça-feira, em parcela única, junto com a cota semanal do imposto. Do total, R$ 512,2 milhões terão destinação livre e R$ 288,8 milhões precisarão ser aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo projeção divulgada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com base nos índices de ICMS e Fundeb de cada localidade, no caso dos 11 municípios da Amuplam, serão R$ 10 milhões em recursos livres e R$ 5 milhões para o fundo.
Somente para Ijuí, o aporte de recursos livres chegará a R$ 5,1 milhões. O valor também é pouco inferior a todo o orçamento de 2021 da Secretaria Municipal da Agricultura, por exemplo, que é de R$ 6,2 milhões.
* Leia a matéria na íntegra na edição impressa do Jornal da Manhã


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