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Rural

Entidades debatem PL que altera a legislação

Postada 24/06/2021



O Grupo de Trabalho (GT) Macrorregional Sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Ambiente, da região macro missioneira, realizou seminário na manhã de ontem, com objetivo de colocar em debate o PL 260/2020, que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha,  em regime de urgência, encaminhado pelo governador Eduardo Leite, em abril.
Após modificar em tempo recorde o Código Ambiental para o Estado, Leite propôs o PL, que altera a Lei Estadual dos Agrotóxicos, em vigor desde 1982. A lei que regula o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul é considerada pelos ambientalistas uma referência nacional, pois é a única no Brasil que, na prática, proíbe a utilização de substâncias banidas em seus países de origem de importação. É justamente essa vedação que o governador pretende alterar. 
“A lei estadual dos agrotóxicos representa um extraordinário avanço de proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Sem isso, abrir a possibilidade de aqui utilizar venenos proibidos nos países onde são fabricados, é sim um risco a mais para a saúde da população”, diz o deputado Edegar Pretto (PT-RS), um dos líderes da oposição ao projeto. "Aqui no Rio Grande do Sul, infelizmente, a boiada está passando, com o aumento dos projetos de mineração e de leis que flexibilizam a proteção ao meio ambiente. E nós precisamos de uma ampla mobilização para impedir que retrocessos tão significativos como esses que estão na ordem do dia se concretizem", denuncia.

* Leia a matéria na íntegra na edição impressa do Jornal da Manhã


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