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Educação

Prática de Ensino Domiciliar gera debates

Postada 14/06/2021



Sem legislação em nível federal que a autorize, a prática do Ensino Domiciliar foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto de lei 170/2019 é do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). Na prática, o texto permite aos responsáveis por estudantes com menos de 18 anos educar crianças e adolescentes em casa, sem necessidade de matriculá-los em escolas. O modelo, conhecido como homeschooling, é aplicado em cerca de 60 países, mas ainda não consta em leis com validade em todo o território nacional.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado e a segunda unidade federativa a aprovar uma lei que regulamente a prática — o Distrito Federal havia aprovado um projeto semelhante no ano passado. 
Caso Leite vete o projeto, o texto volta para a Assembleia Legislativa, que pode aprová-lo novamente e, assim, derrubar o veto. Há, ainda, uma terceira opção: o governador não se pronunciar a respeito. Nessas situações, a lei é automaticamente sancionada após o prazo de 15 dias úteis de sua aprovação no Legislativo.
Conforme o texto de Ostermann, a ideia é que a criança ou o adolescente seja matriculado em uma instituição de ensino a distância ou em instituição de apoio à educação domiciliar, que receberá registros das atividades pedagógicas. Se a lei for sancionada, esses estudantes serão avaliados em exames supletivos.
Em 2018, em recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o direito ao ensino domiciliar por não haver previsão para ele na legislação brasileira. Em nível federal, um projeto de lei do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que tramita desde 2012 na Câmara dos Deputados, tem sido discutido de forma ampla. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que a Educação Básica possa ser oferecida em casa, sob responsabilidade de pais ou tutores legais. O texto prevê que o poder público faça a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem desses estudantes. O projeto tramita em regime de prioridade, mas ainda precisa ser analisado por mais três comissões de mérito antes de ir para votação. 
O professor José Pedro Boufleuer, do curso de Pedagogia, e do doutorado em Educação, em entrevista ao JM ressaltou a  importância de não se confundir a experiência de ensino remoto com o homeschooling. 
Segundo o educador, o ensino remoto atual é um plano de contingência para dar conta de uma crise sanitária, mas o Ensino Domiciliar é uma modalidade que não envolve professores e colegas nem mesmo de forma virtual. 
Uma das principais críticas de opositores à regulamentação do modelo diz respeito à possível falta de socialização das crianças e adolescentes fora dos colégios. Mesmo que o ensino domiciliar exista em diferentes lugares do mundo, o cenário no Brasil é outro. Na visão da docente, a prática poderia promover um aumento da desigualdade social, já que só quem teria acesso a esse tipo de educação seriam crianças de famílias mais abastadas, o que já feriria o princípio da garantia de uma educação de qualidade para todos. 


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