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Justiça registra queda nas ações trabalhistas em Ijuí

Postada 10/06/2021



 Em 2020, foram apresentados 788 processos do gênero, entre janeiro e dezembro. No mesmo período, no ano passado, o montante foi de 901 peças – o que significa queda de 12,54% nas causas relacionadas ao trabalho.
O ano com maior número de ações trabalhistas protocoladas foi 2017 e representa mais de 25% de causas apresentadas em 2020, com total de 1.079 processos de trabalho. 
O titular da Vara do Trabalho de Ijuí, juiz Luís Ernesto dos Santos Veçozzi explica que  os números de novas ações trabalhistas na Vara do Trabalho do município não difere da verificada nas demais Varas da Justiça do Trabalho do País, estando a quantidade constatada em 2016 dentro da média histórica recente da cidade. Foram 1014 ações ajuizadas no período. Já a partir de 2017, com a iminência da aprovação da reforma Trabalhista, que acarretaria mudanças profundas no Direito e no Processo Trabalhistas Brasileiros, houve certo aumento no ajuizamento de novas demandas. No ano seguinte (2018) percebeu-se uma redução da ordem de aproximadamente 30% de novas reclamatórias trabalhistas (708), tendência essa revertida em 2019 (901). O ano de 2020, pelo surgimento da pandemia da covid-19, foi um ano atípico sob diferentes aspectos, impactando também os novos casos aforados na Vara do Trabalho de Ijuí.
"Penso que, num primeiro momento, especialmente no primeiro ano pós-reforma, houve natural incerteza sobre o modo como o Poder Judiciário interpretaria algumas grandes inovações processuais introduzidas pela Lei nº 13.467, de 11 de novembro de 2017, a denominada reforma trabalhista", disse o magistrado ao JM. "Isso talvez tenha feito com que represassem certas ações ou aconselhassem o trabalhador a aguardar para ajuizar seu processo. De certo modo, esse fato repercutiu nos ajuizamentos no segundo ano posteriormente à nova lei, já que, em muitos aspectos, a jurisprudência já começava a se consolidar, dando mais segurança aos operadores do direito. Precisamos lembrar que toda e qualquer regra ou norma necessita ser interpretada ao ser aplicada ao caso concreto, tarefa essa realizada pelos juízes, sempre mediante provocação", acrescenta.
As principais demandas ajuizadas na Vara são por reconhecimento de relações de emprego não formalizadas, assim como o pagamento de verbas rescisórias. 


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