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Economia

Últimos dias para pedir isenção do IPTU

Postada 24/11/2021



Termina na próxima terça-feira, às 17h, o prazo para os contribuintes ijuienses solicitarem junto a Coordenadoria de Cadastros e Tributos o pedido de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2022. 
O coordenador de Tributos,  Airton de Moura, explica que para receber o benefício, "o contribuinte precisa ser aposentado, pensionista ou carente  e que tenha renda mensal, sua e de seu cônjuge, inferior a 2,5 salários mínimos  (R$ 2,2 mil) e seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel de uso exclusivo residencial." 
De acordo com o edital, considera-se como pensionista aquele que tem seus rendimentos originados de pensão por morte do cônjuge ou por doença grave. Já, pessoa carente é aquele que não possui renda, possua no mínimo 65 anos e apresente resumo do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, expedido pela Assistência Social do Município. O valor venal do imóvel também não pode ultrapassar as 1,5 mil Unidades Fiscais do Município (R$ 195 mil). 
Podem também solicitar a isenção do imposto predial  o contribuinte que seja portador de necessidades especiais ou de doença grave que exija tratamento medicamentoso ininterrupto, caracterizando situação social de precariedade financeira, desde que quando comprovada tal situação, mediante laudo médico com a identificação da doença, fornecido por profissional habilitado do quadro de pessoal do Município ou do Sistema Único de Saúde; ou seja proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio e/ou seu familiar dependente, e comprove que sua renda familiar mensal não seja superior a 3,5 salários mínimos (R$ 3,3 mil). 
A coordenaria de Tributos atende de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 11h15 e das 13h30 às 16h30. 


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