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Comarca de Ijuí repassa valores para entidades

Postada 08/11/2021



A Comarca do Fórum de Ijuí iniciou, na última semana, o repasse de valores oriundos do pagamento de penas para entidades do município. Os recursos podem ser revertidos em apoio para projetos sociais que são realizados na comunidade. De acordo com o juiz da comarca ijuiense, Eduardo Giovelli, o processo de repasse é complexo, pois envolve abertura de edital e análise dos projetos. Neste ano, inclusive, o repasse será aquém do que foi destinado anteriormente aos projetos sociais, em razão da pandemia de covid-19. "No último ano fizemos destinações para questões envolvidas com o combate à pandemia. Foram liberados R$ 150 mil para o município em apoio às ações realizadas para conter o vírus. Além disso, foram liberados valores para outras entidades, como a Penitenciária Modulada, ao Instituto Penal de Ijuí. Todo recurso foi destinado para ser aplicado no combate da covid-19", explica Giovelli. Neste ano, conforme o juiz, devido a equalização da pandemia, que está com números mais positivos, as destinações voltaram a serem feitas para entidades da comunidade. "Foi apresentado o edital para que as entidades pudessem se cadastrar, e agora então, acolhidos estes cadastros, é feito um segundo edital para que as entidades cadastradas pudessem concorrer ao rateio desses valores. Neste ano, teremos R$ 120 mil para repassar. Valor menor para destinar que em 2018 ou 2019, quando repassamos entre R$ 200 mil e R$ 250 mil por ano para as entidades de trabalho social ou de segurança pública aqui em Ijuí", informa. Giovelli destaca que os projetos estão sendo analisados. "Alguns foram acolhidos e já houve liberação de valores. Outros estão sendo analisados. Uma pena não conseguirmos ajudar a todas as entidades que se habilitaram, mas se não for possível neste ano, será possível no ano que vem. Este processo é uma forma do valor retornar para a comunidade. A ideia é repassar os valores até o fim deste mês. Alguns começaram a receber o repasse na última semana, outros vão receber na próxima. Em razão da limitação, reduzimos para R$ 7 mil cada projeto, em caso de abrangência maior, encaminhamos até R$ 10 mil", ressalta. Até o momento, segundo o juiz, foram contemplados projetos da Aapecan, Centro de Reabilitação da Fidene, projeto da Brigada Militar, da Penitenciária Modulada, Instituto Penal, Apae, escolas que apresentaram projetos de melhorias, como em bibliotecas. "É uma gama distinta de entidades que acabam por ser contempladas pelos recursos", enfatiza. Os valores são disponibilizados por benefícios penais que a legislação prevê em certos tipos de crimes, como os de menor potencial ofensivo com pena reduzida, para os autores que são primários e que tem bons antecedentes.

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