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Economia

Acordos podem antecipar pagamentos de precatórios

Postada 15/09/2021



A Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul negocia com a Secretaria da Fazenda e com o Tribunal de Justiça para abertura de nova rodada de conciliação de precatórios.  A afirmação é do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, em entrevista ao JM. A dívida em precatórios do Estado hoje é de cerca de R$ 16,7 bilhões.
“Nós temos a intenção de fazer um chamamento para que todos aqueles que tenham precatórios com o Estado do Rio Grande do Sul possam realizar um acordo, se tiverem interesse, para receber o pagamento imediato”, disse o procurador, lembrando que a forma de pagamento é autorizada pela Constituição Federal, mas quem adere a proposta abre mão de 30% do valor do crédito corrigido. “Oferecemos com pagamento imediato no valor de 70%, o que antecipa e muito o pagamento”, acrescenta. 
Na sétima rodada conciliatória, que ainda está em curso, foram convocados credores inscritos até o ano orçamentário de 2009. Foram recebidas quase 13 mil manifestações de interesse nessa rodada. Segundo a PGE, estão sendo examinados precatórios até 2006, iniciando os de 2007. Essas etapas poderiam estar mais avançadas não fossem a pandemia e os problemas nos sistemas do TJ-RS.
* Leia a matéria na íntegra na edição impressa do Jornal da Manhã 


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