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Projeto reduz jornada para mães com filhos especiais

Postada 18/08/2021



Com o intuito de atender mães de crianças portadoras de necessidades especiais, a vereadora Alexandra Lentz (PDT), apresentou na última sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira, um anteprojeto de Lei que busca regulamentar a jornada de trabalho dos servidores que têm casos como este na família. 
A iniciativa, conforme a vereadora, é um pedido de várias pessoas que tem filhos especiais e que, por muitas vezes, não conseguem reduzir o seu horário de trabalho para dar a atenção necessária. "Hoje existe uma Lei federal que regula a jornada de trabalho para os pais de crianças especiais. Ela é uma Lei que reduz a carga horária dos trabalhadores em 50%. Contudo, o município tem uma legislação própria que, ao invés de ser uma redução de 50% possui redução de 40%. Além disso, existe um artigo que traz que só haverá redução se houver carga horária acima de 20 horas trabalhadas", destaca.
* Leia a matéria na íntegra na edição impressa do Jornal da Manhã


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