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"PL do endividamento é conquista histórica"

Postada 16/06/2021



O total de brasileiros com contas em atraso chegou a 63 milhões em abril. De acordo com a Serasa Experian, o ano de 2021 já acumula 1,62 milhão de pessoas que deixaram de pagar suas dívidas e acabaram sendo negativadas.
Das cinco regiões do Brasil, os Estados do Sul concentram o menor número de endividados (30,21%). O ranking é liderado pela região Norte (35,99%), seguido do Sudeste (35,03), Centro-Oeste (32,12%) e Nordeste (30,63%). 
Somente no Rio Grande do Sul, o número de inadimplentes é de 3,09 milhões de gaúchos em abril, o que corresponde a 34,6% da população adulta.
Para tentar diminuir o número de inadimplência, o Senado aprovou na semana passada um projeto de lei com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, onde há diminuição da renda e existe a oferta de empréstimos na praça, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar.
O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avaliação da situação financeira do consumidor.
Para a presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM), Marcia Moro da Rocha, a aprovação do projeto de lei é uma importante conquista dos consumidores brasileiros.
"Essa é uma vitória histórica para o consumidor, pois era um projeto que já vinha há longos anos entrando e saindo das gavetas. Podemos dizer que é o único projeto que tramitou no Congresso nestes anos todos e que modificou o Código do Consumidor que valeu a pena ser feito", disse em entrevista ao JM. 
O projeto de lei prevê também a revisão do contrato de empréstimo quando a instituição não avaliar, de forma responsável, as condições de crédito ao consumidor. O texto ainda regula as operações de crédito consignado, fixando um limite de no máximo 30% dos vencimentos, que pode ser acrescido de até 5%, destinados exclusivamente a despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A revisão do contrato também é prevista na hipótese de descumprimentos desses limites.
 


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