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Economia

Imposto de renda atinge salários cada vez mais baixos

Postada 21/01/2021



A não correção da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelo governo federal tem levado cada dia mais contribuintes às garras do ‘Leão’, principalmente a classe média assalariada brasileira. Com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a defasagem acumulada de 1996 até dezembro do ano passado chega a 113,09%. Dados do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) mostram que o nível de isenção do pagamento do imposto caiu de 9 salários mínimos, em 1996, para quase dois salários (1,73 atualmente).
Dessa forma, caso tivesse havido uma correção da defasagem em relação à inflação de 1996 a 2020, só pagariam imposto os contribuintes que ganhassem acima de R$ 4.022,89. Hoje, no entanto, todas as pessoas com renda mensal superior a R$ 1.903,98 pagam Imposto de Renda. “Essa diferença de 2.118,91 penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%”, aponta o estudo do Sindifico Nacional.
Com o fim na defasagem da tabela, a diferença do imposto a recolher também seria crescente até a alíquota de 27,5%, que seria aplicada para ganhos acima de R$ 9.996,73 - hoje está em R$ 4.664,68. O estudo do Sindifisco mostra também que a não correção é mais prejudicial àqueles com renda tributável mensal menor. Uma pessoa que ganha R$ 5 mil, por exemplo, a falta da aplicação do IPCA impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 432,36, um valor 589,98% maior do que deveria ser recolhido. Já um contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais 108,85%.
O reajuste integral da tabela traria mais 10,576 milhões de declarantes para a faixa de isenção, que na declaração do ano-calendário de 2018 atingiu 10,917 milhões.
Na avaliação do auditor fiscal aposentado  do Tribunal de Contas do Estado, João Pedro Casarotto  e do  delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, André Hoffmann, a não correção da tabela é, na realidade, um aumento de imposto indireto. "Isso faz com que desde 1996 ocorram aumentos anuais de imposto de renda, pois você vai congelando a tabela e aumentando o imposto automaticamente", disse Casarotto.  
"A defasagem no imposto de renda significa dizer cada vez mais os contribuintes ficam na obrigação de imposto de renda", acrescentou Hoffmann, lembrando que a falta de reajuste tem impacto neste momento de crise econômica no País e foi uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas que em decorrência da pressão causada pela pandemia aos cofres públicos fica difícil ocorrer reajustes. "Estamos sempre na eminência de atualizar a tabela, mas de fato ficou difícil de ocorrer neste ano", acrescenta. 
Na semana passada,  Bolsonaro afirmou que pretende elevar a isenção do IR para todos que ganhem até R$ 3 mil por mês no próximo ano, depois de reiterar que não foi possível mexer na tabela do imposto em 2020 devido aos impactos econômicos da pandemia de covid-19.
"Essa falta de reajuste está trazendo um prejuízo enorme para a renda das pessoas, pois elas estão pagando cada vez mais  e acabam nem se dando conta, pois com o aumento do salário  e a tabela fica congelada", ressaltou Casarotto.
Segundo ele, a falta de correção na tabela progressiva do IR é apenas um dos problemas, já que as deduções permitidas por lei não correspondem hoje à realidade. “O desconto por dependente, por exemplo, deveria ser de R$ 404,02 por mês, mas está em R$ 189,59. Já as despesas com educação, atualmente em R$ 3.561,60 do próprio contribuinte e seus dependentes, deveriam ser de R$ 7.589,61”, lembra.
“A inflação vem ‘comendo’ o poder do nosso dinheiro a cada ano. E, proporcionalmente, o trabalhador passa a pagar ainda mais Imposto de Renda”, finaliza Casarotto.


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