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Judiciário está em recesso até o dia 6 de janeiro

Postada 29/12/2020



Desde o dia 20 de dezembro até 6 de janeiro, o Fórum de Ijuí está em recesso forense, conforme determina a legislação, a exemplo dos demais órgãos em todo o País. Durante esse período, não há recursos para prazos, mas há atendimento em formato de plantão, para atendimento de demandas urgentes.
"É muito comum surgirem questões de família, de visitas que precisam ser solucionadas, muitas questões criminais e de execução criminal envolvendo benefícios penais e cumprimento de pena, especialmente medidas liminares de situações pontuais e urgentes, e expedientes cautelares de violência doméstica, pedidos de requerimento da legislação Maria da Penha ou autos de prisão em flagrante, que precisam ser analisados no prazo de 24 horas, desde sua comunicação ao Judiciário", comenta o juiz da primeira Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí, Eduardo Giovelli.
O magistrado lembra que o ano foi atípico também para o Judiciário, uma vez que logo no início da pandemia de covid-19 os fóruns foram fechados e os prazos suspensos, com a retomada gradativas das atividades, com andamento de processos, audiências e juris.
"O principal que fica, além dessa adaptação para juízes e servidores do Fórum, mas para todos que atum no meio jurídico, é  a virtualização dos processos", analisa Giovelli, acrescentando que desde setembro, todos os novos processos criminais que entram na Comarca de Ijuí, são digitalizados. "A tendência é de acabarmos com o papel, de que até o final de 2021, início de 2022, não tenhamos mais processo de papel na Justiça estadual."


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