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Economia

Receita investiga sonegação na agricultura

Postada 22/10/2020



Os municípios de Ijuí e Augusto Pestana lideram no Estado os casos de sonegação de Imposto de Renda por parte de produtores rurais, afirma a Receita Federal, que realiza desde 2019, a operação Declara Grãos. 
Nesta segunda fase, que iniciou nesta semana, o órgão apontou que 331 contribuintes ijuienses, o que corresponde a 43% dos produtores rurais do município, são suspeitos de omitirem a venda de R$ 131,1 milhões no ano passado. Em Augusto Pestana, o número de contribuintes que supostamente deixaram de declarar é de 62%, e não  pagaram impostos sobre R$ 82,8 milhões. Na lista dos 10 municípios do Estado, com mais casos suspeitos de sonegação também aparecem os municípios de Ajuricaba e Catuípe. 
Auditor fiscal e chefe da Seção de Fiscalização da Receita Federal, Cláudio Morello explica que a Operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de mais de 12 mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2016 a 2019, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual de Declarações do Imposto de Renda – pessoa física (IRPF) mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores a R$ 142.798,50 em cada ano-calendário. 
“Além disso, há fortes indícios de outra quantidade de contribuintes que já entregaram as suas declarações, mas com vários erros, inclusive com omissões de rendimentos”, disse, em entrevista ao Grupo JM. “O caso de Ijuí chama atenção nesta segunda fase, pois é um dos municípios em que mais se observou a quantidade de possíveis omissões. Sem a declaração, deixaram de ser arrecadados em termos de tributos de R$ 1,5 a R$ 2 milhões por ano”, acrescentou.  
Nos quatro anos abrangidos pela operação (2016 a 2019), identificou-se a omissão de receitas provenientes de atividades rurais que ultrapassam a cifra de R$ 17,8 bilhões. Estima-se que sobre esse valor deixaram de ser apurados quase R$ 260 milhões de imposto de renda a serem recolhidos aos cofres públicos, dinheiro esse que deveria ser parcialmente distribuído entre os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. “O imposto de renda, que é o imposto que incide sobre essa receita é uma das principais fontes de recursos do FPM e representa quase 50%. Então isso abala bastante as contas municipais”, afirma Morello.
De acordo com Morello, no início desta segunda fase foram enviadas correspondências para mais de mil contribuintes, solicitando que verifiquem se incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF para os anos-calendário de 2016 a 2019 e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, num prazo de 30  dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas. Os demais contribuintes identificados como provavelmente omissos na apresentação de declaração de ajuste anual do IRPF serão contatados oportunamente, em fases seguintes da Operação. 
Caso os contribuintes ora notificados entendam não estarem efetivamente obrigados à apresentação dessas declarações, deverão procurar a unidade de atendimento da Receita Federal mais próxima, também dentro do prazo de 30  dias, para a apresentação das manifestações e dos documentos que entendam necessários para a sua justificativa.
A não apresentação das declarações ou de justificativas da não obrigatoriedade da sua entrega poderá resultar na abertura de procedimento fiscal, momento a partir do qual haverá a perda da sua espontaneidade (nos termos do art. 138 do CTN) e a sujeição, em caso de apuração de imposto a pagar, à aplicação de multa de, no mínimo, 75% sobre o imposto apurado. "Se for constatado que essa sonegação é sistemática, ela tem o intuito de fraudar, se torna um crime contra a ordem tributária e tem várias repercussões", pontua o auditor fiscal. 
A ausência de entrega de declarações, quando houver incidência em condição de obrigatoriedade para a apresentação, poderá gerar pendências no cadastro do CPF impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND). 
De acordo com as declarações do Imposto de Renda apresentadas no exercício 2020, o arrendamento é a modalidade de exploração adotada por mais de 16% dos contribuintes do Estado que exercem a atividade rural. Em mais de 15 mil declarações foram constatadas inconformidades como a falta de informações de pagamentos .


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