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Política

Chapa entra com pedido de impugnação

Postada 08/10/2020



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta semana, um pedido de impugnação do registro de candidatura de Fioravante Ballin, que integra a coligação Juntos para Cuidar da Nossa Gente (PDT, PSB, PTB, PSDB, PSD, Cidadania, PT e PCdoB). Assinado pela coligação Acredite, Ijuí pode Mais! (Progressistas, PL, PRTB, PSL, Republicanos e MDB), do candidato Andrei Cossetin, o pedido está fundamentado nas contas do exercício 2009 do então prefeito, Ballin.
De acordo com o assessor jurídico da coligação Acredite, Ijuí pode Mais!, José Luís Blaszak, naquela ocasião, o Tribunal de Contas deu parecer desfavorável às contas do agora candidato. A defesa de Ballin opôs embargos de declaração e conseguiu diminuir itens de irregularidade, levando o Tribunal, posteriormente, a modificar o dispositivo final de desfavorável para favorável. E, apesar de a Câmara Municipal também ter julgado de forma favorável, permaneceram diversos apontamentos, "graves e gravíssimos", segundo o advogado, que geraram multa de R$ 600 mil. Esse valor se transformou numa certidão de dívida ativa, que  está sendo executada.
Assessor jurídico da coligação de Ballin, Dante Iuri Ponsi Trindade disse que o ajuizamento da ação pegou todos de surpresa, já que esta ação estava superada. "O parecer foi modificado, de desfavorável para favorável, e as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal - inclusive pelos componentes da chapa que ingressou com a ação. O corpo jurídico está analisando, mas entendemos, enquanto coligação, que o objetivo desta peça não é jurídico. Não se quer a decretação da impugnação da candidatura. O que se quer é criar um fato político no município", disse, destacando que a assessoria irá provar que Ballin não é inelegível e que não estão presentes os requisitos para sua inegibilidade. "Não há trânsito em julgado desse valor. Inclusive, provaremos que houve ressarcimento, por ocasião da retenção feita à época."


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