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Saúde

Lei dos 30 Dias para pacientes com câncer requer atenção

Postada 08/10/2020



Neste mês, a campanha nacional Outubro Rosa busca conscientizar para a prevenção ao câncer de mama, doença que, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), é a de maior incidência no mundo. 
Uma das leis a favor de pacientes, a Lei dos 30 Dias, estabelece que exames para a confirmação do diagnóstico de câncer devam ser realizados em até um mês. Seu objetivo é o diagnóstico precoce, o que aumenta as chances de cura e de a doença nunca mais voltar, além de diminuir o impacto na gestão de pacientes oncológicos, com menos tratamentos, gastos e processos judiciais.
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) atua junto ao poder público para garantir os direitos de pacientes, já que as leis não são cumpridas e as taxas de mortalidade na oncologia continuam altas.
Segundo publicação do Diário Oficial, a regulamentação da Lei dos 30 Dias deveria ser feita pelo Ministério da Saúde até 28 de abril, o que nunca aconteceu. A justificativa foi o coronavírus. Mas mesmo antes da pandemia, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou espera de até 200 dias para o diagnóstico de câncer, quase sete vezes mais do que a lei garante ao paciente. 
A falta de informações na aplicação da Lei deixa dúvidas como em que parte da jornada do paciente começa e onde termina o prazo dos 30 dias; quem fica responsável pelo registro, notificação, fiscalização e monitoramento da lei; qual é o sistema que unificará e quando ele entrará em operação. Isso tudo inviabiliza a aplicação da lei no sistema público de saúde.
Em entrevista ao Grupo JM, a ex-senadora e titular da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, lembrou que o Rio Grande do Sul é o Estado com maior índice percentual de mulheres vítimas de câncer de mama e com o maior número de mortes devido à doença.
Na opinião de Ana Amélia, é preciso que leis que estabelecem prazo para o início do tratamento da doença após o seu diagnóstico devem ser fiscalizadas e cumpridas. "O câncer de mama não atinge somente mulheres acima de 50 anos. É cada vez mais comum encontrar pacientes entre 25 e 30 anos com nódulos, por isso a importância da realização da mamografia mais cedo", explica Ana Amélia, salientando que é muito importante o autocuidado por parte das mulheres.” 
Para ela, a demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema. "O atraso para começar o tratamento pode dar tempo para que o câncer avance, por isso é importante começar rápido. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, melhor será a qualidade de vida desses pacientes."
Ana Amélia disse, ainda, que não se deve esperar que a aprovação da lei "resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil", mas que o Estado fará sua parte para combater a doença.
Ela destaca que melhorar o tratamento do câncer foi uma das prioridades do mandato como senadora, citando o projeto de lei (PLS 200/2015) que cria um marco regulatório na área de pesquisas clínicas e também o que prevê a inclusão do medicamento de uso oral contra o câncer, a quimioterapia oral, nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde para permitir tratamento domiciliar. 
O paciente que não conseguir iniciar seu tratamento dentro do prazo que prevê a lei pode fazer uma denúncia junto à ouvidoria do SUS pelo telefone 136. Essas denúncias serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde. Em último caso, o paciente pode ainda acionar a Justiça contra o Estado ou o município em que o problema tiver ocorrido.


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