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Gestores terão desafios para fechar contas e mandatos

Postada 08/10/2020



O ano encaminha-se para o final, mas ainda há muito o que ser feito, especialmente pelos gestores municipais. Conforme explicou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para além da crise gerada pela pandemia, os prefeitos têm que se adaptar às eleições deste ano, cujas datas foram alteradas. “Isso dificulta ainda mais a vida do gestor. Imagina, ele precisa atender à população nas áreas da saúde e da assistência social; tem que trabalhar com a incógnita do retorno ou não das aulas; a queda substancial da arrecadação – que neste mês de setembro fechou em -24%; e ainda com as eleições e uma diminuição do período de transição de mandatos. As dificuldades são grandes nos próximos meses”, explicou.
Diante deste cenário, a própria CNM já organizou um seminário on-line, com três dias dedicados a cada região brasileira, com o intuito de repassar orientações acerca do encerramento do mandato e das vedações durante o período eleitoral.
Paralelo, a CNM tem entrado em contato com o governo federal. Aroldi contou ao Grupo JM que, na quarta-feira, participou de um encontro junto ao Ministério da Economia. “Esperávamos que, entre setembro e novembro, teríamos uma recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), em cerca de R$ 2 bilhões. No entanto, o governo tem saldo de apenas R$ 900 milhões para esta recomposição. Agora, estamos trabalhando com a possibilidade de uma nova votação no Congresso, para que seja possível aportar um novo valor. O que é bastante difícil, já que o déficit orçamentário da União, previsto para fechar em R$ 119 bilhões em 2020, já está em R$ 600 bilhões”, destacou o presidente, lembrando que esse quadro prejudica o trabalho dos Municípios no fechamento das contas deste ano. “Mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional e a arrecadação voltem a crescer, não vamos ter um resultado tão imediato.”
E se 2020 está difícil, 2021 não será muito diferente. Como destaca Aroldi, os novos gestores iniciam tendo que realizar o ajuste fiscal, com uma receita que não será normalizada.
A CNM trabalha para regulamentar, por exemplo, o Pacto Federativo – ou novo Pacto. É necessário, segundo o presidente, retirar a proposta de extinção dos municípios e estabelecer a responsabilidade dos entes federados. “Também temos a reforma Tributária, que é extremamente importante para que possamos trabalhar diversos pontos. Primeiro, a simplificação, a segurança jurídica. Não podemos admitir o aumento da carga tributária porque o País não suporta mais. Só no ano passado, tivemos uma carga de 34% em tudo que foi produzido.”
Somente uma reforma Tributária adequada, ampla e justa, segundo Aroldi, é capaz de recuperar a receita da União, Estados e municípios. “O Brasil é um País emergente e o mundo está de olho na gente. Precisamos aproveitar essa oportunidade, por meio da reforma. Criar condições para que o mercado interno invista mais e para que o investidor do mercado externo queira apostar no Brasil", disse.
O mais importante, como lembra o presidente da CNM, é gerar emprego e renda para a população. “Porque o cidadão sem emprego fica mais dependente dos serviços públicos", completa. Com o aumento de investimento nos mercados interno e externo, deve haver, consequentemente, aumento do PIB. E aumentando o PIB nacional, é possível aumentar  a receita da União, Estados e municípios. “Não vejo outra alternativa que não seja uma reforma Tributária adequada. Ou vamos continuar batendo cabeça como o governo federal vem fazendo. Para atender às pessoas, muitas prejudicadas em razão da pandemia, o governo vem pensando em onde retirar recursos. Se dos precatórios e até do próprio Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Ora, esse fundo banca a situação mais importante do País, que é a educação”, critica Aroldi.


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