Notícia

Geral

Justiça derruba decisão que acabava com proteção

Postada 01/10/2020



Em despacho liminar (temporário), a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho suspendeu os efeitos de uma reunião convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que havia anulado regras que protegiam restingas e manguezais no país.
A juíza, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou que a revogação destes mecanismos de proteção apresentava "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente", colocando em questão direitos garantidos pela Constituição e por outras leis. A decisão judicial responde a uma ação popular aberta por quatro advogados: Rodrigo da Silva Roma; Leonardo Nicolau Passos Marinho; Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.
A reunião convocada por Salles foi do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aconteceu na segunda-feira. Nela, foram revogadas duas resoluções, em vigor desde 2002, que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais, restringindo seu desmatamento e a ocupação.
Salles, que foi gravado neste ano dizendo que era preciso aproveitar a pandemia para "passar a boiada" de aprovação de flexibilização de leis ambientais, já havia reduzido o número de entidades da sociedade que fazem parte do Conama em 2019. O conselho é o principal órgão consultivo do ministério e tinha participação de 96 entidades — hoje, tem 23 membros.
Além das resoluções 302 e 303, que protegem os manguezais, a reunião derrubou a resolução 284/2001, que estabelecia critérios de eficiência de consumo de água e energia necessários para aprovação de projetos de irrigação. O ministério também liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento — a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que essa queima seja feita em ambiente controlado.
Ontem, a Comissão Temporária Externa do Senado de acompanhamento das ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou um convite ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para ele esclarecer à comissão as medidas adotadas pelo governo para contenção e prevenção das queimadas. Ele não é obrigado a comparecer.


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por