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Economia

Plenário aprova retirada da reforma tributária

Postada 24/09/2020



Sem vislumbrar condições de aprovação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado pediu a retirada de tramitação dos três projetos que integram a reforma tributária estadual. A solicitação para a devolução dos textos foi formalizada em um ofício assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e entregue pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas. 
A retirada foi decidida por articuladores políticos do governo, em reunião com Leite na terça-feira. A leitura no Piratini foi de que, mesmo com as alterações feitas na proposta, não haveria votos suficientes para a aprovação. 
A partir de agora, o governo avalia a possibilidade da apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% da alíquota geral e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB). Posteriormente, foi renovada em 2018, a pedido de Leite.
Na ocasião, o então governador eleito pediu a prorrogação por apenas dois anos, como prometera durante a campanha eleitoral.
Outro caminho que pode ser tomado pelo Piratini é a apresentação de uma nova proposta de reforma Tributária. Neste caso, a aprovação deveria ocorrer até o final do ano para valer em 2021, pelo princípio da anualidade. Nos casos em que houver aumento de tributos, a cobrança do valor atualizado só poderá começar 90 dias depois da aprovação, conforme o critério da noventena. Se o projeto for aprovado em 31 de dezembro, por exemplo, a cobrança atualizada iniciaria em abril do ano seguinte.
Antes de decidir o caminho, o governo deve consultar os deputados e colher sugestões para formular a proposta que será levada à Assembleia.
Com a retirada da reforma tributária, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS voltam ao patamar de 2015 automaticamente e o Estado perderá R$ 2 bilhões por ano de arrecadação. Os municípios deixarão de receber R$ 850 milhões. Os deputados  aprovaram, em votação sumária, os requerimentos de retirada de tramitação das três proposições relativas à reforma tributária, apresentados pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes.  


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