Notícia

Saúde

Decretos são editados no município

Postada 24/09/2020



O poder Executivo preparou dois decretos nesta semana. O primeiro foi lançado e já entrou em vigor na terça-feira, permitindo as atividades presenciais da Educação Infantil em escolas da rede privada. Atendendo ao decreto estadual, a medida prevê que as instituições respeitem o limite de 50% de alunos por sala de aula, além do distanciamento mínimo e a organização dos materiais individuais. Ficam vedadas atividades físicas, que envolvam aglomeração ou contato físico.
Até ontem, no entanto, a flexibilização não tinha surtido tanto efeito. "Não devemos chegar ao percentual de 30%. Pesquisa feita pelas instituições aponta baixa adesão ao retorno às aulas. Os pais também não são obrigados a encaminhar os filhos. É opcional", explicou o secretário municipal de Governo, Telmo Alves, lembrando que a instituição interessada em voltar precisa obrigatoriamente apresentar um plano de contingência. Também precisa preencher uma autodeclaração no governo do Estado. "Depois que a instituição preenche todos os requisitos, o município faz a fiscalização. Inclusive, está sendo montado, junto à Secretaria Municipal de Saúde, um comitê de fiscais que vai avaliar e fazer visitas para conferir o funcionamento", completou.
O segundo decreto, liberando eventos corporativos, como feiras, congressos e convenções com o máximo de 70 pessoas foi publicado na tarde de ontem. "Quanto aos eventos sociais, como aniversários, estamos tentando enquadrá-los numa das situações, permitindo a volta gradual. A comunidade precisa entender que precisamos puxar as rédeas para não liberar tudo de uma vez. Para que não tenhamos um aumento do número de casos", disse.
Secretário municipal de Saúde, Marco Atkinson explica que, antes de qualquer flexibilização, o poder Executivo avalia o cenário da covid-19 no município, desde número de casos, ocupação de leitos, até as liberações já aprovadas. "
"De um modo geral, quase que a maioria dos segmentos já teve algum tipo de flexibilização, com possibilidade de atendimento. O governo do Estado já contemplou os eventos corporativos, mas, os eventos sociais ainda seguem pendentes. Estamos estudando possibilidades para que, através dos decretos já liberados, possamos fazer algum tipo de enquadramento, para também contemplá-los”, reforçou o titular da pasta de Saúde, lembrando que a expectativa é flexibilizar os eventos sociais.


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