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Incentivos fiscais não foram eficazes

Postada 15/09/2020



A avaliação econômica dos benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul foi apresentada na manhã de ontem em transmissão pela internet acompanhada pela reportagem. Os resultados decorrem de um ano de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com outros órgãos. O estudo procurou avaliar se os incentivos estão produzindo os resultados esperados para o desenvolvimento econômico gaúcho.
A primeira parte do levantamento resgatou um histórico dos incentivos fiscais apresentando um panorama de como eles evoluíram ao longo das últimas décadas. Segundo o coordenador do grupo técnico, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Sefaz, Sérgio Wulff Gobetti, o total de desonerações do ICMS no Rio Grande do Sul é de R$ 10 bilhões. Se for aplicado o conceito de "gasto tributário", ou seja, excluindo as isenções que não reduzem efetivamente a arrecadação, verificou-se que os benefícios fiscais atuais são de aproximadamente R$ 8 bilhões, incluindo nesse total as isenções e reduções de base de cálculo, os créditos presumidos e as desonerações concedidas para as pequenas e microempresas pelo Simples Nacional e pelo Simples Gaúcho.
A análise também revela que, nos últimos 30 anos, a redução na arrecadação de ICMS, em decorrência da ampliação dos benefícios fiscais para os setores econômicos mais tradicionais foi compensada pelo aumento da carga tributária sobre as chamadas blue chips (setores de combustíveis, de energia e de comunicações), que hoje respondem por um terço da receita de ICMS. "Enquanto as blue chips são tributadas a uma alíquota de até 30%, muitos setores econômicos têm sua carga tributária efetiva reduzida para patamares inferiores a 10%. Isso se explica tanto pelas alíquotas mais baixas aplicadas sobre esses setores, quanto pelos incentivos fiscais de diferentes naturezas", explica Gobetti. 
De acordo com o economista, há simulações que demonstraram que essa grande diferença de carga tributária, por setor ou por tipo de mercadoria, amplia e não atenua a regressividade do imposto. Segundo ele, embora alguns produtos que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas tenham reduzidas carga tributária (como carnes e laticínios), há outros itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito tributados (como energia, combustíveis e comunicações). "Além disso, há produtos não essenciais consumidos quase exclusivamente pelas classes médias e altas, como automóveis, que têm uma carga tributária mais baixa do que a média do ICMS. Dessa forma, segundo as estimativas realizadas, cerca  de 40% dos incentivos fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos", afirmou. O ICMS custa, em média, 14,7% sobre a renda das famílias mais pobres e apenas 3,4% sobre a renda das famílias mais ricas. Para ele, os estudos não permitem atestar ou refutar que os benefícios deram realmente retorno. No entanto, o cenário poderia ser pior sem os mesmos. "Penso no que aconteceria se eles não existissem no contexto da guerra fiscal permanente entre os Estados que acontece no Brasil", declarou. Diante disso, é preciso que o Rio grande do Sul pondere os custos e riscos em manter ou retirar incentivos fiscais, adotando uma estratégia de revisões setoriais e redução gradual de crédito presumido.
Já o economista da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Rodrigo Leandro de Moura, afirma  no estudo "não há evidências claras e robustas que a desoneração do ICMS, via crédito presumido, gerou impacto positivo no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul". O economista também destacou outro levantamento da pasta, em âmbito federal, que afirma que a desoneração da cesta básica de alimentos é regressiva. "Os 20% mais pobres se apropriam de 10% do benefício tributário, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de quase 30% do benefício."


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