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Carreiras poupadas por reforma custam R$ 46 bi

Postada 14/09/2020



Ao propor o fim da estabilidade dos servidores públicos e dar ao poder Executivo o direito de extinguir órgãos com uma canetada, entre outras medidas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, na semana passada, gera polêmica entre parlamentares, especialistas e sindicalistas.
Professor de Direito Administrativo da Unijuí, advogado Aldemir Berwig afirma que o momento não é adequado para debater a reforma Administrativa, apresentada pelo governo ao Congresso por meio da Proposta de Emenda Constitucional 32. 
“Vejo com bastante preocupação essa reforma em razão da proposição em si. Ela altera profundamente a estrutura do Estado, mexe com dispositivos importantes da Constituição e, em minha opinião, não deve ser aprovada nos termos que está sendo proposta, justamente porque confere muitos poderes  ao presidente da República e isso retira uma fatia muito importante da participação do Congresso Nacional nas decisões, principalmente na questão que envolve a administração indireta", explicou, em entrevista ao Grupo JM.
Outro ponto negativo da proposta  de reforma, apontado por Berwig, é que ela não afeta magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, mas altera profundamente a vida dos servidores públicos que têm contato direto com a população. "A reforma vai atingir os servidores do poder Executivo, e a alegação do governo federal para colocar essas categorias, é que ele estaria atropelando algumas competências  constitucionais, mas isso não ocorre, porque é uma operação constitucional que poderia ser proposta pelo Congresso Nacional. A meu ver, ela poderia ser proposta."
De acordo com dados oficiais, os servidores poupados pela reforma consomem pelo menos R$ 46 bilhões ao ano em recursos públicos.
A título de comparação, essa despesa equivale a 48% do valor gasto pelo poder Executivo federal com todos os servidores públicos civis ativos, incluindo das áreas de saúde e educação. O Executivo é o Poder que tem a maior folha de pagamento.
O cálculo considera apenas servidores ativos e é baseado em números de Ministério da Economia, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público da União (MPU).
A proposta também acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores.
Hoje, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Para os atuais servidores, essa regra continuará valendo.


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