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Política

Novo pacto pode excluir gasto mínimo com saúde

Postada 09/09/2020



Entre a reforma administrativa, a tributária e o auxílio emergencial discutidos nas últimas semanas, outro tema em debate nos bastidores do Congresso deve chamar atenção nos próximos dias. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que deve mudar as regras de distribuição de recursos entre União, estados e municípios e vínculos obrigatórios no Orçamento, além de oficializar o Renda Brasil.
O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse que poderia apresentar ontem ao presidente Jair Bolsonaro seu relatório. Bittar antecipou na semana passada que, dentre as mudanças, pedirá a exclusão dos gastos mínimos para saúde e educação, hoje previstos na Constituição de 1988.
A proposta é polêmica e já está sendo questionada por parlamentares contrários à medida. Saúde e educação são áreas que demandam grandes investimentos em pessoal, como professores, médicos e enfermeiros, mais do que em insumos como equipamentos e obras. Assim, o fim da vinculação pode reduzir o investimento nessas áreas e piorar um serviço já defasado, segundo críticos da proposta, abrindo margens para gastos que não sejam essenciais.
Os defensores do fim da vinculação argumentam que os vínculos da Constituição de 1988 engessam os gastos públicos e dificultam a capacidade de gestão.
Em saúde, o governo federal é obrigado a investir 15% da receita corrente líquida, os estados, 12% e os municípios, 15%. Em educação, são 18% para o governo federal e 25% em estados e municípios.
Bittar afirmou que recebeu aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro para retirar as vinculações. “É polêmica, mas tem que fazer”, disse o senador. O relator afirma que deve ficar a cargo de estados e municípios as decisões sobre seu orçamento.
A PEC deve incluir ainda o Renda Brasil, novo programa de distribuição de renda que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família. O governo ainda não bateu o martelo sobre os valores. O auxílio emergencial de 600 reais instituído em abril foi prorrogado até dezembro pelo valor de 300 reais, pouco acima do teto na casa de 200 reais do Bolsa Família. A tendência é que o Renda Brasil seja instituído logo após o fim do auxílio.


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