Notícia

Economia

Governo muda regras para empreendedores

Postada 19/08/2020



Já estão valendo as regras do novo Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário. O documento, assinado  pelo governador Eduardo Leite (PSDB), na semana passada, e, segundo o Palácio Piratini, um marco regulatório da modernização da prestação dos serviços públicos.
A publicação, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e pela Casa Civil, tem como objetivo agilizar, simplificar e desburocratizar o atendimento a cidadãos e empreendedores na administração direta e indireta do Executivo. 
Secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, explica que o decreto faz parte do escopo do DescomplicaRS, projeto que completa um ano de criação neste mês e tem como premissa criar uma regra geral de conduta para uma prestação de serviços mais uniforme e transparente.
 “Este marco regulatório é uma parte do que estamos fazendo para a modernização da política de relacionamento do Estado com o usuário do serviço público”, disse em entrevista ao Grupo JM, lembrando que o Estado tem criado mecanismo para desburocratizar e simplificar os serviços para o cidadão. “Um novo formato de relacionamento e atendimento do Estado e qual o cidadão está de fato no centro como cliente. O poder público está cada vez mais com este olhar para o cidadão como ele sendo o grande cliente dos seus serviços e de suas ações”, acrescentou. 
Entre as novidades a serem implementadas estão a necessidade de informação apenas de CPF, em substituição a outros documentos, em atendimentos; a diretriz para o agente público de presunção de boa-fé do usuário; a emissão de documentos (CNH, RG e identidade funcional) preferencialmente em meio eletrônico; e a prestação digital de serviços em portal integrado com login único do cidadão.
“A desburocratização é nosso propósito, é o nosso modo de fazer a lição de casa. Desde o início da gestão, já promovemos diversas ações nesse sentido, como a revogação de mais de 19 mil normas por excesso de burocracia. Hoje, concluímos mais uma entrega significa. Um marco no atendimento aos cidadãos e empreendedores", ressaltou Gastal.
Outros destaques do novo decreto são a não exigência de cópia autenticada, certidão de nascimento, reconhecimento de firma, entre outros documentos, por parte de cidadãos e empreendedores nos atendimentos na esfera do Poder Executivo Estadual.


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