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Economia

CBS prevê o fim de um complicado sistema

Postada 11/08/2020



A proposta de reforma Tributária do governo federal prevê o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos hoje a dezenas de setores em benefícios tributários, mecanismo considerado vetor de distorções econômicas e concentrador de renda. Em sua primeira fase, a reforma eliminaria quase R$ 70 bilhões desses incentivos, o que representa cerca de 1% do PIB.
Isso ocorreria pela substituição dos tributos PIS e Cofins pela nova Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Mesmo assim, o total de benefícios tributários permanecerá muito acima do montante de antes dos governos do PT (Lula e Dilma), que escalaram esses incentivos do equivalente a 2% do PIB para 4,5%.
O governo federal alega que a retirada dos benefícios sobre PIS e Cofins não resultará em aumento da carga tributária, mas há dúvidas sobre se parte dos R$ 70 bilhões não ficará no caixa da Receita Federal.
A CBS prevê o fim de um complicado sistema de uma centena de regimes especiais que representam os benefícios tributários - e a eliminação da cobrança do tributo “por dentro”, que inclui o valor do próprio imposto em sua base de cálculo.
Estudo da Fundação Getulio Vargas sustenta, no entanto, que essa primeira fase da reforma proposta pelo governo, elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilhões. A nova CBS pesaria mais nos serviços consumidos pelos que pagam mensalidades escolares, profissionais de saúde, advogados e arquitetos, entre outros.
Muitas dessas atividades recolhem hoje 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos.
Apesar do fim dos benefícios hoje incidentes sobre PIS e Cofins, a CBS manterá alguns incentivos e regimes especiais correspondentes aos antigos impostos, a um custo fiscal anual de R$ 55,4 bilhões.
Com a nova CBS, ficam mantidos, por exemplo, os benefícios na tributação de micro e pequenas empresas pelo Simples e na cesta básica. A Zona Franca de Manaus também segue incentivada. Nesse caso, os produtores terão um crédito presumido de 25% da nova CBS incidente sobre a venda de produção própria. A agricultura/agroindústria e os transportes coletivos também mantêm incentivos, de R$ 804 milhões e R$ 694 milhões, respectivamente.
O objetivo do Ministério da Fazenda é que o total de benefícios tributários no Brasil diminua dos atuais 4,2% do PIB (R$ 320 bilhões) para 2% em 10 anos, meta que chegou a constar na LDO de 2019.
Alguns economistas consideram fundamental a redução desses incentivos, que seriam concentradores de renda (pois protegem setores específicos) e teriam gerado poucos benefícios em termos de atividade econômica e aumento da arrecadação.
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alexandre Manoel, embora o fim dos benefícios possa resultar em aumento da carga tributária, ele é bem-vindo por tratar todos os agentes econômicos “horizontalmente”.
Manoel suspeita que boa parte da diminuição da capacidade do governo nos últimos anos de produzir superávits primários (economia para reduzir a dívida pública) tenha relação com o aumento dos benefícios tributários, que diminuíram a receita federal. "Isso ocorreu sem que houvesse ganhos para o PIB ou na arrecadação", afirma.
Análise recente do Banco Mundial sobre os resultados das políticas de benefícios fiscais de Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México concluiu que apenas o caso brasileiro resultou em uma combinação de aumento dos gastos tributários e redução da arrecadação.
Os benefícios tributários no Brasil representam cerca de 23% das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, também são considerados fontes de desigualdades.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a alíquota de 12% prevista para a CBS poderá ser revista caso se mostre "exagerada", e ressaltou que os setores mais atingidos serão assistidos por desoneração da folha, que o governo pretende incluir em uma nova etapa de sua reforma.


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