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Economia

Proposta visa reduzir tributação sobre consumo

Postada 06/08/2020



Enquanto a proposta de reforma Tributária do governo Eduardo Leite não chega à Assembleia Legislativa gaúcha, o tema segue repercutindo no Estado. Desde que foi anunciada, em 16 de julho, o Grupo JM tem conversado com especialistas, entidades, lideranças políticas e pastas ligadas ao governo, com intuito de elucidar as principais medidas.
Com as mudanças propostas por Leite, deverá ocorrer uma alteração significativa no sistema tributário do Rio Grande do Sul, conforme análise do subsecretário da Receita Estadual Ricardo Pereira. A redução das alíquotas de 30% para 25%, e de 18% para 17%, terão impacto de R$ 2,85 bilhões para o Estado, por exemplo.
Em entrevista ao Grupo JM, Pereira analisou as propostas apresentadas em âmbito nacional, que se encontram no Congresso, e que têm incorporado algumas melhorias, por meio de emendas constitucionais. Uma delas, conforme o subsecretário, é a que simplifica radicalmente o sistema tributário - que hoje agrega uma série de exceções, criando litígios com contribuintes.
"Nessa simplificação, é trazido um conceito novo, que tem sido trabalhado na esfera mundial, que é a desoneração da cesta básica, devolvendo o ICMS para as famílias de baixa renda, e é uma medida prevista em nossa reforma, de forma a privilegiar as famílias de baixa renda, que acabam tendo uma oneração fiscal um pouco maior."
Em todas as simulações feitas pela Receita Estadual, incluindo a redução do ICMS na energia, telecomunicações, combustíveis e da alíquota básica, mesmo com a revisão de distribuição da carga tributária entre os setores, o ICMS terá, conforme Pereira, uma redução de praticamente R$ 800 milhões para toda a sociedade, a isso ainda incorpora-se uma devolução prevista, a partir de 2023, de R$ 450 milhões a famílias de baixa renda, e que deverá retornar ao consumo. As demais medidas compensatórias estão relacionadas ao IPVA e ITCD, este segundo um pouco menor.
"Dentro de um princípio de tributar menos o consumo, que gera emprego e renda, e tributar um pouco mais o patrimônio, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado", afirmou. "Hoje, há uma previsão na Lei Orçamentária, de R$ 8 bilhões de déficit para o ano que vem, então, seria impossível, ou teria um impacto muito significativo na prestação dos serviços públicos, se houvesse a redução de mais quase R$ 3 bilhões. O modelo atual é complexo. Entendemos que há muitas melhorias que podemos fazer no sistema tributário estadual e trazer também as previstas no modelo nacional."
Além disso, Pereira antecipou que há previsão de criar um fundo com recursos específicos para investimentos em infraestrutura, especialmente ligada ao setor agrícola e pecuário. Parte destes recursos também vai para inovação. A previsão é girar em torno de R$ 100 milhões por ano.


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