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Reforma da Previdência deixa margem para pedidos de revisão

Postada 31/07/2020



A reforma da Previdência criou novas normas para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Algumas delas, segundo especialistas, estão sendo mal aplicadas. Assim, abrem espaço para revisões de valores e de direitos e podem garantir aumento da renda mensal, com pagamento dos atrasados desde a concessão do benefício.
Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada  tributarista Jane Berwanger afirma que o aposentado pode requisitar a revisão, em alguns casos, via administrativa, ou seja, diretamente no INSS, ou entrar com uma ação judicial. 
“Tem muitas situações para trás, antes, mesmo da reforma, que precisam ser consideradas, então essas revisões permanecem, mesmo que a pessoa tenha se aposentado depois, todo o período de atividade especial até e a emenda pode ser convertido, implicando em um tempo maior de contribuição e, consequentemente, numa aposentadoria maior”, explica a especialista ao Grupo JM.  
A advogada destaca, por exemplo, o caso da  pensão por morte, quando o valor  pode não ter sido aplicado corretamente, por não ter sido considerado que um dos dependentes seja uma pessoa inválida ou que tenha uma deficiência. "Muitas vezes, o INSS não considera  que um dependente tem uma deficiência e acaba concedendo uma aposentadoria normal ou não concedendo o benefício. "São algumas hipóteses", disse a advogada, lembrando também  que algumas poucas regras são melhores agora pós reforma e cita que, antes da mudança, havia um mínimo de contribuições para que a pessoa conseguisse se aposentar. Caso não tivesse,  baixava o valor do benefício. "Agora não tem mais. Mas, o INSS nem sempre aplica isso corretamente. Então, tem algumas possibilidades que vão surgindo e novas teses depois da reforma. Isso  é  algo bem comum. Agora, o mais importante é a pessoa fazer os cálculos para ver se é vantagem ela se aposentar ou esperar."
A atividade insalubre também é responsável por disputas judiciais e é outra possibilidade de aumento  do valor da aposentadoria.Nesses casos, o beneficiário pode ingressar com pedido de revisão, desde que apresente documentos que comprovem a exposição e que não teve reconhecido o período de atividade insalubre.
O Grupo JM entrou em contato com o INSS para comentar sobre possíveis falhas no pagamento aos aposentados, mas não obteve resposta, até o fechamento desta edição.


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