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Denúncia de contrato de hotel é enviada ao MPF

Postada 28/07/2020



O Ministério Público de Ijuí encaminhou ao Ministério Público Federal  (MPF) de Santo Ângelo a denúncia  sobre possível irregularidade na contratação do Hotel Life, pelo poder Executivo de Ijuí. 
O hotel foi contratado no mês passado para receber pacientes infectados pelo novo coronavírus, que não necessitem de internamento hospitalar, mas que precisam ficar em quarentena e vivem em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o MP,  a denúncia aponta que serão três parcelas mensais de R$ 138 mil para o pagamento de 22 leitos, em três meses. A contratação foi feita sem dispensa de licitação tendo por fundamento o artigo 4 da Lei 13.979/2020, que autoriza medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública. 
De acordo com o promotor de Justiça, Valério Cogo, a decisão de encaminhar a denúncia ocorre porque o recurso é proveniente do governo federal. “Considerando que a eventual irregularidade atingiu o patrimônio da União, sendo o Executivo mero executor da despesa, há interesse da União na fiscalização e na manutenção adequada dos recursos”, escreveu no despacho encaminhado ao MPF. 
Ao Grupo JM, o promotor disse que não tem mais nada a declarar sobre o caso, já que agora a competência está na responsabilidade do MPF. 
No documento, o promotor relata que em declaração feita por Evandro Antonello, proprietário do Hotel do Comércio, houve desistência da participação dos demais proprietários de hotéis do município, pelo motivo de que “em reunião realizada, ficou especificado que somente os quartos ocupados por pacientes seriam remunerados pelo Município, contrariando o contrato realizado posteriormente com o Hotel Life."
Na Câmara deVereadores, a Comissão Especial que analisa os recursos direcionados ao combate da covid-19 está acompanhando o caso. Presidida pelo vereador César Busnello (PSB) e com relatoria do vereador Andrei Cossetin (Progressistas), a comissão enviou um pedido de informação sobre a prestação de contas e detalhes da contratação do Hotel Life. A dúvida que paira é sobre o valor encaminhado para contratação. De acordo com o poder Executivo, foram encaminhados R$ 550 mil para a contração do hotel, mas o contrato assinado está estimado em R$ 414 mil. "Se sobrou dinheiro, para onde que está indo? É tudo isso que precisamos apurar para ver se a contratação sem licitação foram tomadas todas as precauções quanto a legalidade e moralidade", destaca Busnello.
Já o vereador Andrei Cossetin explica que o valor pago para a contratação foi a maior reclamação que chegou ao Legislativo. Cada quarto, para duas pessoas, custa R$ 230, além do modo que o hotel foi contratado, que segundo a denúncia, não foi combinada. "Agora é preciso ser investigado e ver se houve irregularidade. Os culpados sejam punidos ou, se for tudo dentro da legalidade, que seja esclarecido para que não pairem dúvidas sobre a administração municipal e também em cima do empresário que ganhou este processo todo e que tem o direito de prestar este serviço", ressaltou.
O vereador Marildo Kronbauer, o Mutly, do PDT, que integra a comissão, disse que o Executivo contratou o hotel no valor de R$ 138 mil ao mês para hospedar pessoas de baixa renda que possam ser infectadas pelo coronavírus e optou em buscar informações em hotéis de outros municípios do Estado. “Hotéis de Santa Maria e de Santa Cruz estão recebendo uma diária em torno de R$ 1 mil, e Ijuí está dentro do proposto, porque ao fechar o contrato, o hotel não receberá outros hóspedes por três meses. Por isso, esse repasse deve ocorrer mensalmente, sendo utilizados ou não estes 22 leitos contratados”, explica o parlamentar.
Segundo ele, outros hotéis da cidade foram convidados a participar do processo, mas muitos têm hóspedes permanentes e outros entenderam que não teriam condições de ficar este período somente à disposição do Executivo. “Como que um hotel de três ou quatro andares irá se isolar somente para os suspeitos do coronavírus? Por isso, a empresário que assinou o contrato recebe um valor mensal pelos 22 quartos contratados diariamente, sendo eles utilizados ou não."


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