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Educação

Senado aprova flexibilização do ano escolar

Postada 27/07/2020



Os senadores aprovaram, nesta semana, a Medida Provisória (MP) que flexibiliza os dias letivos para os Ensinos Infantil, Fundamental e Médio durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. As mudanças também valem para o Ensino Superior.
De acordo com a proposta, na Educação Infantil as escolas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias e a carga horária mínima anual.
Já no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, as escolas ficam desobrigadas de cumprir o menor número de dia letivos, desde que atendam à carga horária mínima anual estabelecida.
A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto será agora encaminhado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Relatada pelo senador Carlos Fávero (PSD-MT), a medida manteve o mesmo texto que foi aprovado na Câmara. Com isso, para cumprir os objetivos de aprendizagem, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser feita no ano seguinte. Será possível adotar duas séries ou anos escolares. Neste ano letivo, afetado pela pandemia do novo coronavírus, as escolas poderão oferecer atividades pedagógicas não presenciais na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio.
"O retorno às atividades regulares ainda encontra empecilhos de natureza sanitária, exigindo um arcabouço legal que dê segurança jurídica às decisões tomadas pelos gestores públicos e pelas comunidades escolares nessa situação excepcional", defendeu o relator.
As instituições de Educação Superior ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias de trabalho acadêmico. As universidades e faculdades também poderão antecipar a conclusão dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Por meio de emenda de redação, o relator incluiu também na medida o curso de odontologia.
Na antecipação referente ao curso de medicina, isso poderá ocorrer desde que o aluno cumpra, no mínimo, 75% da carga horária da residência. Em enfermagem, farmácia e fisioterapia, a conclusão antecipada se dará após o cumprimento de 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
A MP prevê ainda que os recursos no Orçamento da União para execução do PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) serão repassados em parcelas a estados e municípios e às escolas federais pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O texto também autoriza a distribuição de merenda comprada com recursos do PNAE a pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas, assim como a distribuição, também a pais ou responsáveis pelos alunos, dos recursos financeiros recebidos para a compra da merenda. "Não estamos dando. Estamos entregando o que é de direito", defendeu a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Para o coordenador do 36ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Cláudio de Souza, em relação à flexibilização do ano letivo de 2020, é  importante  destacar que a  rede estadual adotou, desde o dia 19 de março,  início  da suspensão  das aulas, o modelo de aulas programadas com entrega de atividades e orientações  através  de material físico e uso de ferramentas digitais, garantindo dias letivos e carga horária, dando seguimento  ao calendário  letivo.
"A rede estadual construiu  uma matriz de referência para o modelo híbrido  com objetos de conhecimentos mínimos  para os professores desenvolverem  em 2020. Esta matriz tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular gaúcho. Em 2021, serão  retomados  e aprofundados objetos de conhecimentos importantes  e necessários  para prosseguimento da vida escolar dos nossos alunos", ressalta o coordenador.
Segundo ele, o ano letivo de 2020 será validado. "Os pais precisam ficar atentos às atividades encaminhadas  para os alunos, de forma  presencial ou pela plataforma Classroom. Eles precisam observar se os filhos (menores de idade) estão  correspondendo  com os encaminhamentos das escolas, frequência  e avaliação. Neste ano, estão sujeitas as devolutivas das atividades e em uma avaliação  diagnóstica,  num possível  retorno presencial."


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