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Crime por maus-tratos tem aumento

Postada 24/07/2020



Hoje, já há leis específicas dentro e fora do Brasil contra maus-tratos a animais que, apesar de serem considerados crime, não impedem muitas pessoas de agirem com violência e descaso contra animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário.
O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada por muitas pessoas ainda provoca choque em quem luta pelos direitos e a proteção dos bichinhos; levantando, mais uma vez, a polêmica sobre os motivos de quem age de maneira tão fria executando maus-tratos a animais.
O titular Amílcar Souza Neto da delegacia de Pronto Atendimento e Delegacia da Mulher, em entrevista ao Grupo JM, informou que o crime de maus-tratos contra animais está previsto no art. 32 da Lei 9.605/98, e prevê a pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. 
Até o momento, a Delegacia de Pronto Atendimento de Ijuí registrou 24 ocorrências, que resultam em procedimento policial. A reincidência em crimes da mesma espécie gera um agravamento da pena prevista, a qual é fixada ao final de um processo, por um Juiz de Direito, em caso de condenação. Em caso de prisão flagrante, o agente responderá a um procedimento policial denominado Termo Circunstanciado, destinado a apurar os fatos e, ao final, verificando a responsabilidade penal, será remetido o poder Judiciário e poderá gerar um processo criminal.
“A definição conceitual clara sempre auxilia os agentes encarregados da fiscalização e aplicação da lei, sem dúvida alguma. Seria pertinente dizer que podem configurar crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais os atos intencionais ou negligentes que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais, bem como a eles imponha uma utilização indevida, excessiva, demasiada ou incorreta”, explicou.
Toda denúncia recebida é verificada e o devido procedimento instaurado, segundo Amílcar, com o objetivo de apurar os fatos e promover a responsabilização penal, na forma da lei e na esfera de atribuição da Polícia Judiciária. “O animal vítima de maus-tratos poderá ser apreendido e encaminhado a tratamento, com a respectiva notificação de seu proprietário para que promova o bem-estar de seu animalzinho de estimação. O proprietário também estará sujeito às penas da legislação”, relatou. 
A Resolução 1236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, dispõe em seu art. 5º, sobre diversas condutas que podem ser qualificadas como maus-tratos, dentre elas, abandonar animais, agredir fisicamente ou de qualquer forma agir (ou deixar de agir) de forma a causar dor, sofrimento ou dano ao animal.


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