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'Reforma não é aumento de impostos', diz Rigotto

Postada 23/07/2020



A aprovação de uma reforma tributária durante este período de crise causado pela pandemia do novo coronavírus é vista pelo ex-governador Germano Rigotto (MDB) como uma forma de aumento de carga tributária sobre os que já pagam mais. Defensor de um novo sistema tributário que desonere a produção e simplifique a arrecadação, ele afirma que a última coisa que deve ocorrer neste momento é o aumento da carga de tributos. 
Rigotto, que atualmente preside o Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, defende uma reforma que ataque os problemas atuais do sistema tributário que penaliza o pequeno e o trabalhador. 
“Mas como os governos estão tendo um agravamento das suas contas fiscais, isso pode acabar acontecendo. Mas o momento para a reforma não é bom”, disse Rigotto em entrevista ao Grupo JM. 
Para Rigotto, as propostas que estão tramitando na Câmara, as PEC 45 e 110 vão na direção correta, pois simplificam o sistema tributário do País e fazem com  que  se tenha 27 tributos recaindo sobre o consumo, como é o caso do ICMS, mais o IPI, PIS, Cofins, ISS . "No mundo tem um grande imposto sobre o consumo enquanto no Brasil existe essa doidice sobre o consumo. Isso leva a sonegação, informalidade, a busca do judiciário para não pagar tributos e os que pagam têm pagar pelos que não pagam. Então é um sistema totalmente irracional e injusto, pois quem ganha menos paga mais tributos."
O ex-governador diz que o governo federal demorou para entrar no debate sobre a reforma que a proposta encaminhada de fusão do PIS e Cofins, na visão dele, não tem nada de reforma, mas apenas de simplificação tributária. 
"Mas mais do que não ter uma reforma Tributária, o governo está dizendo que próxima etapa é recriar uma CPMF, uma contribuição sobre pagamentos. Então tudo o que a gente for comprar no mercado, numa loja, vai ter a tributação na hora", ressalta, lembrando que hoje em dia 74% das transações comerciais que ocorrem são via internet com envolvimento dos bancos.


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