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Política

Governo quer R$ 6 bilhões do Fundeb

Postada 21/07/2020



O governo Jair Bolsonaro quer deslocar recursos da ampliação do Fundeb (fundo para a educação), que financia o sistema público de ensino, para bancar um voucher-creche. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer R$ 6 bilhões ao ano para esses pagamentos, que seriam usados pelos beneficiários na rede privada.
Pelo plano do Ministério da Economia, um auxílio de R$ 250 seria pago como adicional a beneficiários do novo Bolsa Família, batizado de Renda Brasil. O programa social reformulado ainda não foi oficialmente apresentado pelo governo.
Texto sobre o Fundeb que está pronto para votação na Câmara amplia a complementação adicional da União ao fundo de 10% para 20%. Em contraproposta entregue aos parlamentares, o governo tenta repartir esse aumento com o Renda Brasil. O Fundeb seria ampliado para 15% de maneira gradativa, e os 5% restantes iriam para o novo programa social.
O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano.
De acordo com o governo, esse recurso não seria livremente usado no pagamento de benefícios assistenciais. Haveria uma espécie de carimbo para que a verba seja direcionada especificamente para o pagamento do voucher-creche. Com esse recurso em mãos, o beneficiário poderia procurar uma creche particular para matricular o filho.
Os 5% de recursos que seriam deslocados para o Renda Brasil representam um montante de aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano. Estimativas do Ministério da Economia apresentadas apontam que seria possível atender duas milhões de crianças com uma verba anual de R$ 6 bilhões.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a ideia apresentada pelo governo não desvia a finalidade dos recursos da educação e prioriza a formação na primeira infância.
No sábado, o governo sugeriu a líderes partidários que o Fundeb só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
De acordo com o governo, esse recurso não seria livremente usado no pagamento de benefícios assistenciais. Haveria uma espécie de carimbo para que a verba seja direcionada especificamente para o pagamento do voucher-creche. Com esse recurso em mãos, o beneficiário poderia procurar uma creche particular para matricular o filho.


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