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Vice-presidente defende nova CPMF

Postada 20/07/2020



O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ontem ser favorável à criação de um novo imposto sobre transações digitais. A proposta, que tem sido tratada como uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mourão comentou que o novo tributo é "justo" e poderia ser importante para desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo e permitir o financiamento do novo programa de renda mínima em estudo pelo governo federal, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. "O que eu vejo na criação desse imposto de transações financeiras é que ele deve ter um fundamento muito claro. O ministro Paulo Guedes coloca como um substituto da desoneração da folha. Ao desonerar a folha haveria uma oportunidade muito maior da criação de empregos formais. Eu vejo ainda mais além, acho que ele pode ser utilizado o programa de renda mínima, o Renda Brasil, que vem sendo montado aqui pelo governo", opinou Mourão.
Segundo o vice-presidente, o objetivo do governo com a volta da CPMF não "criar um imposto por criar um imposto". "Hoje a discussão está centrada em cima da desoneração da folha, então eu acho justo. Não abrangeria todos os tipos de transações. Hoje nós temos uma série de transações eletrônicas que são feitas e que não pagam tributo nenhum. Nós temos que arrumar um jeito de tributar isso aí. Vamos lembrar que o nosso sistema tributário atual tem uma evasão/sonegação de mais de R$ 400 bilhões. Isso é muito dinheiro", detalhou.
Enquanto a proposta ganha força no Executivo, dentro do Congresso Nacional há muita resistência, sobretudo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por diversas vezes, o deputado já disse que não gostaria de discutir a volta da CPMF e que é preciso encontrar uma outra solução para simplificar o sistema tributário.
Mourão destacou que caberá ao Legislativo tomar a melhor decisão sobre o retorno ou não da CPMF. 


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