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Economia

Leite apresenta proposta que altera ICMS

Postada 20/07/2020



O Governo do Estado divulgou quinta-feira  as propostas que compõem a chamada Reforma Tributária RS. As mudanças apresentadas pelo governador Eduardo Leite junto com o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso pretendem simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir redução da carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.
Para isso, propõe uma redução progressiva das alíquotas de ICMS aumentadas no governo de José Ivo Sartori e prorrogadas para os primeiros dois anos do Governo Leite. Era um compromisso do governador essa revisão, quando obteve a prorrogação na Assembleia. A alíquota de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que está em 30% atualmente, se reduz já em 2021 para 25%, de acordo com a proposta. Porém, a alíquota linear, para os demais produtos, que hoje é 18%, só chegará a 17% em 2023. Antes, haverá uma taxação de 17,7% em 2021 e 17,4% em 2022. A Federasul, Federação das Entidades Empresariais do Estado, não gostou e posicionou-se "frontalmente contrária às medidas de aumento de impostos contidas na reforma, especialmente no momento em que vivenciamos os profundos impactos da pandemia relativa a Covid-19".
"Poderíamos apenas renovar as alíquotas majoradas que expirariam no fim do ano, o que resolveria o problema de caixa do governo e dos municípios, mas diminuiria a nossa competitividade do Rio Grande do Sul. Se simplesmente retirássemos, haveria um rombo de quase R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de 2021 para o Estado e de R$ 850 milhões para as prefeituras. Mas não adianta ter a menor carga tributária e pagar o preço da precarização de serviços", explicou o governador.
De acordo com cálculos do governo, esse rombo seria de R$ 2,85 bilhões. Os pilares da reforma, anunciados terça-feira pelo governador, são auxiliar o equilíbrio fiscal do Estado, que seria desequilibrado ao final do ano, com a não prorrogação das alíquotas atuais, tributar melhor, com simplificação, e promover justiça tributária. A reforma é bastante detalhada. Inclui desde a revisão de alíquotas de ICMS à devolução de parte do imposto sobre o consumo a famílias de baixa renda. A Assembleia decidirá sobre os projetos. Dos 55 parlamentares, 53, representando todas as bancadas, participaram da videoconferência de apresentação da reforma, divulgadas em transmissão ao vivo pelo YouTube a entidades empresariais e jornalistas.
Existem outras alterações importantes de alíquotas na proposta do Governo do Estado. Entre elas as bebidas, incluindo o vinho, que atualmente tem uma taxação no consumo de 18%. Com a proposta, já em 2021 passariam a ser aplicadas alíquotas unificadas de 25% para vinhos, refrigerantes e aguardentes. E, no caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), o índice passa dos atuais 12% para 17% já em 2021.
No caso, do vinho, o governo justifica que a majoração do ICMS aproximará o nível de tributação de outros Estados e demais bebidas e propõe a utilização pelo setor de benefício similar concedido em Santa Catarina para manter a competitividade no mercado.
Antes de enviar a Reforma à Assembleia Legislativa, o governo do Estado abrirá espaço para que a sociedade contribua com sugestões e fará novas rodadas de reuniões para esclarecimentos, discussões e alterações. O objetivo é remeter os textos finais nas próximas semanas, para que possam ser apreciados e sancionados antes do fim de setembro. Assim, há tempo de cumprir a exigência de noventena para que a reforma tributária entre em vigor a partir de janeiro de 2021.


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