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Decreto traz regras para velórios em Ijuí

Postada 16/07/2020



O poder Executivo editou, na última terça-feira, um novo decreto que traz alterações aos  serviços funerários e permite o funcionamento de instalações - próprias ou contratadas - pelos clubes de futebol profissional, com vistas à preparação ao Campeonato Gaúcho – Gauchão Ipiranga 2020. 
Segundo o secretário municipal de Governo, Telmo Alves, o Decreto Municipal nº 7.148 recepciona o Decreto Estadual nº 55.361, de 13 de julho de 2020. “Poucas alterações foram feitas. Neste caso do Gauchão, a ideia é possibilitar que o nosso clube, o São Luiz, possa se preparar para o campeonato estadual, contratando uma quadra de futebol para poder realizar os treinos. A temperatura está muito baixa, então é possível alugar um local coberto”, destacou.
Outra mudança compreende o setor funerário local, cujo acesso ficará limitado em recintos onde estejam sendo realizados velórios e outras cerimônias fúnebres, observando os protocolos de teto ocupacional e de operação, bem como o distanciamento mínimo de dois metros entre os presentes. Não é permitido o contato físico ou aglomerações, com limite máximo, conforme o local, de até 25 pessoas, de forma simultânea. Ficam suspensos velórios no período noturno, entre as 20h e às 6h.
“Quando houver confirmação da morte pelo novo coronavírus, o caixão deverá ser lacrado. Não pode ser aberto e nem é possível a realização de cerimônia. Se há suspeita de óbito pela Covid-19, até é possível a realização de velório curto, simbólico, de até 1h, com a presença de pessoas próximas. Mas o caixão terá de estar lacrado”, destacou o secretário, lembrando que estas previsões ainda não haviam sido feitas pela administração.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas no decreto, aplicam-se cumulativamente as penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, assim como todas aquelas previstas na legislação local e legislações correlatas, sem prejuízos de outras sanções administrativas, cíveis e penais.
O documento, completo, está disponível no site da Prefeitura, em ijui.rs.gov.br.


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