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Economia

Taxação de grandes fortunas é debatida

Postada 30/06/2020



Em meio a uma crise sem precedentes, que afunda a produção e o consumo no País, o governo é obrigado a abrir mão de receita e aumentar os gastos, em várias esferas. Adiar pagamentos de impostos, suavizar cobranças, pagar auxílios e socorrer empresas e pessoas em situação vulnerável são medidas urgentes, mesmo com o impacto gigante nos cofres públicos. Até agora, quase R$ 1,2 trilhão foram injetados na economia, aporte mais do que necessário.
O problema é que, depois, a conta chega. A dúvida sobre o que será feito no pós-pandemia para arcar com as inesperadas – porém, inevitáveis – despesas preocupa especialistas e parlamentares. Volta à tona, por exemplo, o debate a respeito da taxação de grandes fortunas, que não vem de agora. Há projetos de lei sobre o assunto há mais de uma década, mas o horizonte pessimista colocou a medida como opção para cobrir parte do buraco gerado pelos gastos emergenciais.
Entidades ligadas ao Fisco defendem a taxação de lucros e dividendos, que atingiria a parte mais rica da sociedade. Recentemente, Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) encaminharam uma carta aberta ao Congresso solicitando que a tramitação dos projetos relacionados às taxações das grandes fortunas avancem. 
“Nós temos a convicção de que em nosso País temos uma carga tributária mais do que alta, ela é tremendamente injusta, pois taxa mais proporcionalmente as camadas que têm os seus rendimentos menores. E, em contrapartida, nós somos um dos dois países no mundo que não fazem a taxação dos lucros e dividendos", disse o presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin ao Grupo JM, lembrando que, além do Brasil, a  Estônia não faz taxação.
O último Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no ano passado, aponta que a concentração da renda no Brasil continua sendo uma das mais altas do mundo, ocupando o segundo lugar em má distribuição de renda entre sua população, atrás apenas do Catar, quando analisado o 1% mais rico.
No Brasil, o 1% mais rico concentra 28,3% da renda total do País - no Catar essa proporção é de 29%. Ou seja, quase um terço da renda está nas mãos dos mais ricos. Já os 10% mais ricos no Brasil concentram 41,9% da renda total.
"Em nossa Constituição Federal de 1988, já havia previsão de taxação de grandes fortunas e, quando a gente fala de grandes fortunas, precisamos entender que não são as pessoas que ganham bem, têm um emprego bem remunerado, mas aquelas pessoas que detêm mais de 50% da riqueza que circula em todo o País. Há um levantamento de que pouquíssimas famílias detêm quase metade da riqueza de todo o Brasil", explica Feltrin. 
Dos quatro PLs em tramitação no Senado, o mais antigo é o PLS 315/2015, de Paulo Paim (PT-RS), que também não passou pela análise de comissões. Outra iniciativa, do senador José Reguffe (Podemos-DF), é o PLP 38/2020, que propõe a vigência imediata do imposto, mas isso não é permitido pela Constituição.
Na Câmara dos Deputados, está em tramitação o projeto de lei 924/20, que institui o IGF a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia da Covid-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública. 


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