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Educação

Recurso é essencial para qualidade no Ensino

Postada 08/06/2020



Principal fonte de financiamento da Educação Básica, o Fundeb tem de ser renovado até 31 de dezembro sob pena de afetar essa etapa da aprendizagem em pelo menos 85% dos municípios gaúchos. Conforme a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado, aproximadamente 420 prefeituras dependem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar a totalidade de seus professores.
O Fundeb é uma reserva especial feita por todos os Estados e pelo Distrito Federal para subsidiar a Educação Básica. É formado por 20% de oito receitas e distribuído proporcionalmente ao número de alunos. Também engorda o Fundo 10% de verba federal, calculada sobre o total arrecadado pelas 27 unidades da Federação. 
Os Estados que, com os 20% de suas receitas, não atingem o valor mínimo estipulado para ser gasto anualmente com cada estudante, fixado em R$ 3.643,16 para 2020, se apropriam desses 10% da União para atingir a cota mínima. É nesse percentual que reside a principal discussão para renovação do mecanismo, criado em 2006.
Por meio de três propostas de emenda à Constituição (PECs), o Congresso caminha para torná-lo permanente (sem data de validade, como prevê a lei atual) e aumentar a contribuição federal. Porém, as matérias apontam diferentes caminhos.
O secretário municipal de Educação (Smed), Eleandro Lizot, em entrevista ao Grupo JM, afirmou que a pasta tem no Fundeb uma das principais fontes de recursos. “Em 2019, quando fechamos o orçamento da Secretaria em R$ 76 milhões, deste montante, o Fundeb corresponde a R$ 35 milhões. O valor do Fundeb é utilizado 100% na manutenção dos salários dos professores e funcionários das escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental”, explica Lizot.
Segundo ele, é através do valor do Fundeb que é possível avançar em termos de qualificação do ensino. "Para a Smed o fundo é de extrema importância, pois é através dele que vamos garantindo a qualidade na educação”.
Lizot informa ainda que a expectativa é que em 2020 o Município recebesse em torno de R$ 37 milhões. "Nos últimos meses, teve uma redução do repasse em aproximadamente R$ 600 mil, por isso, acredito, que este ano, o Município deverá receber cerca R$ 35 milhões". 
Segundo ele, atualmente a rede municipal tem 7,5 mil alunos e um quadro de funcionários incluindo os professores de 1,3 mil servidores. "Eu defendo que o Fundeb seja renovado como como política pública permanente. Esse fundo é muito importante para o País, porque trata não apenas da distribuição de recursos entre Estados e municípios, mas também do incentivo à Educação."


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