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Burocracia impede acesso ao crédito

Postada 21/05/2020



Especialistas e lideranças avaliam que as medidas anunciadas pelo governo para mitigar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus são insuficientes, falhas e não estão chegando a todos que precisam.
A afirmação é validada pelos próprios empresários. Conforme levantamento feito pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), houve crescimento na busca de crédito por pequenos e microempreendedores, cujos negócios sofrem quedas na receita por conta da crise do novo coronavírus. Entretanto, o mesmo estudo apurou que apenas 14% tiveram suas solicitações aprovadas, enquanto os outros 86% dos empreendedores entrevistados dizem que seus pedidos foram negados ou ainda estão sob análise da instituição financeira.
Os dados integram a Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios. Para esta edição, foram ouvidos 10.384 microempreendedores individuais (MEI).
O estudo também revela que 89% dos pequenos negócios tiveram queda no rendimento mensal, 4% não perceberam alteração de faturamento, apenas 2% conseguiram registrar aumento de receita no período e 5% não quiseram responder. Na média, o faturamento foi 60% menor que no período pré-crise, calcula a pesquisa.
Mesmo com a acentuada perda de receita, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostra baixa adesão dos pequenos empreendedores na busca por crédito junto aos bancos, confirmando uma tendência já apontada em outras pesquisas do Sebrae.
Recente pesquisa feita por uma consultoria de investimentos revelou ao mercado que 78% das companhias brasileiras não tiveram acesso a nenhum tipo de crédito desde o início da pandemia. Nesse universo, foram ouvidas empresas com faturamento entre R$ 30 milhões e R$ 300 milhões. Para as pequenas, o cenário é o mesmo: segundo o Sebrae, cerca de 80% dos pequenos negócios não conseguiram nada com os bancos.
As dificuldades, segundo especialistas, vêm para todos. Mas atingem mais profundamente alguns setores, como turismo (hotéis, agências e aviação), varejo tradicional (lojas físicas como de vestuário e calçados), restaurantes lanchonetes e bares, indústria automotiva, de cosméticos e construção civil. E uma das maiores dificuldades, nesse momento, tem sido o acesso a recursos. 
Na terça-feira, o governo sancionou uma lei que cria também uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Aprovada no Congresso desde 24 de abril, a lei que cria o chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) estava desde então aguardando apenas a sanção presidencial para entrar em vigor, com 85% dos recursos garantidos pela União.
Essa nova linha de crédito vai oferecer recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual  de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, a uma taxa de juros máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.
A reportagem do Grupo JM buscou informações sobre o cenário atual junto a Associação Comercial Industrial de Ijuí (ACI). Segundo o presidente da entidade, Nilo Leal da Silva, os bancos ainda não disponibilizaram estas linhas de crédito. "A operacionalização leva uns dias, entre decreto e liberação", afirmou.
No entanto, Bolsonaro vetou dois itens importantes: o que estabelecia carência de oito meses para início dos pagamentos e a prorrogação por mais 180 dias dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Bolsonaro vetou ainda o trecho que proibia os bancos participantes do Pronampe de negar o empréstimo a empresas com nome sujo em bancos de dados, públicos ou privados, ou com títulos protestados.
O Congresso pode rever esses três vetos, mas a medida já está valendo.
As linhas de crédito possuem os juros mais baixos que os do mercado. Porém, os empresários garantem que a burocracia para conseguir o recurso é a mesma.
Um dos motivos que tem levado os bancos a não oferecer crédito atrativo é o receio de calote. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), haverá uma escalada de calotes de dívidas. As projeções apontam para inadimplência semelhante à ocorrida em 2008, quando chegou a 60%.
Em âmbito local, a gerência das Caixa em Ijuí não está autorizada a falar com a imprensa. Em função disso, a reportagem buscou contato com o superintendente regional da instituição, Eduardo Rochenbach, para esclarecimentos acerca das dificuldades da maioria absoluta dos empresários em acessar linhas de crédito anunciada. Na contramão das pesquisas, o gerente afirma não ter registrado número significativo de problemas neste sentido. "Quando há manifestação do cliente na linha de crédito, o gerente faz o contato e busca a formalização dessa operação. Claro, as linhas seguem parâmetros, como a análise do crédito, e isso é normal, o que existem são condições bastante facilitadas, como aquela específica para a folha de pagamento, com uma taxa de 3,75% ao ano, prazo de carência, que agora é importante."
A nova realidade econômica, não apenas no Brasil, mas no mundo, deverá se impor no pós-pandemia, com batalhas judiciais travadas contra a União e os Estados. Haverá ainda uma disputa sobre as condições contratuais, incompatíveis com novo cenário econômico. Esses embates jurídicos devem afetar concessões de serviços públicos, financiamentos bancários, contratos com planos de saúde, financiamentos de longo prazo e condições de pagamento em geral.
No caso do Pronampe, fundo criado em parceria com o Sebrae, o empresário não precisa apresentar garantias para até 80% da operação.
Uma lição de casa importante, recomendada às empresas para o futuro em curto prazo, é rever seus custos. A mudança no portfólio é outro ponto, uma vez que o e-commerce será algo irrefreável e as empresas precisam estar atentas a isso. Por fim, uma reforma tributária também é bem-vinda, diminuindo a incidência dos tributos sobre a atividade empresarial - medida necessária antes mesmo da pandemia de Covid-19.
Também nesta semana, o Ministério da Economia anunciou que prepara um sistema de liberação de crédito com garantia do Tesouro a micro e pequenas empresas por meio das maquininhas de cartão. 


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