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Transparência é desafio na pandemia

Postada 18/05/2020



Em meio ao olhar atento para acompanhar governantes nesse período de exceção, com a pandemia de coronavírus, o Tribunal de Contas (TCE) do Estado tem lançado  instrumentos no combate à corrupção. 
Num primeiro momento, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), foi elaborada uma cartilha de boas práticas para a administração pública em tempos de pandemia. O documento possui recomendações, além de orientações para o acesso rápido e pleno de informações para que prefeitos consigam monitorar as ações do poder público durante o enfrentamento do avanço da doença. 
" A primeira medida nós adotamos como orientação aos  prefeitos. Formamos uma cartilha, respondendo questionamentos que foram filtrados e organizados pela Famurs e assim abrimos uma linha direta com as administrações e controles internos para fazerem consultas de situações que pareciam problemáticas e com saídas legais. Temos uma equipe permanente cuidando disso, através da internet e do telefone", explicou o presidente do TCE, Estilac Xavier.
Na cartilha são abordados assuntos como pagamentos de vantagens pecuniárias a professores, suspensão de contratos temporários, recebimento de doações, entre outros. 
Nesta semana, com o decreto de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido em 469 municípios gaúchos, o Tribunal passou a divulgar as contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus no sistema LicitaCon Cidadão. Até o momento, são mais de mil licitações cadastradas, de 200 órgãos públicos do Estado, somando um valor total superior a R$ 200 milhões.
"É possível que cada cidadão e os administradores saibam o que está acontecendo dentro dos municípios, porque ali está o custo de cada licitação feita. Já são mais de mil no Estado. E essas licitações, por sua vez, são analisadas uma a uma previamente por nossa equipe, que orienta o legislador, para que não ocorra erros futuros", disse, lembrando que todo o cidadão que desejar consultar as informações deve acessar o LicitaCon Cidadão  e clicar na opção “Contratações Covid-19”. A partir daí, é possível consultar os dados de cada licitação, com informações detalhadas relativas ao contrato, preços e empresas contratadas.
Conforme Xavier, a iniciativa pretende contribuir para a transparência das ações dos gestores municipais diante do enfrentamento à pandemia, facilitando o acesso a todas as contratações em um único portal. "Em tempos de pandemia, as formalidades se tornam mais elásticas, mas nada do que for feito neste período não será auditado, portanto, quem usar má fé vai ser responsabilizado. Aí entra a questão da transparência. O elemento fundamental para que o administrador tenha absoluta convicção de que os atos dele estão sendo observados à luz do dia pelos demais cidadãos do município, pelos órgãos de controle e pelos meios de comunicação". 
Mesmo com essas medidas, o presidente reconhece que não consegue fazer 100% do controle e cita como exemplo o caso da agropecuária em Pelotas, que foi contratada pelo governo do Estado para realizar testes de coronavírus, o qual foi suspenso após  receber questionamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. "Mas de resto nós criamos uma linha direta com a secretária estadual de Saúde (Arita Bergamann)  para ajudá-la, se ela quiser, na análise dos processos administrativos, pois ao fim da pandemia, vai girar muito recursos, tanto do prefeito quando do governo Estado. Isso de forma alguma significa afrouxar a nossa fiscalização. Na verdade estamos fazendo um auxílio e controle em tempo real, antes que o problema ocorra".


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