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Ministra do TST avalia que medidas irão manter empregos

Postada 16/04/2020



A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, avalia que as medidas recentes tomadas pelo governo federal vão ajudar a manter empregos no País, evitando demissões em um momento de crise provocada pela pandemia de coronavírus. Em entrevista ontem, ela falou sobre dois movimentos recentes: o Contrato Verde e Amarelo e o programa que prevê redução da jornada e salário.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para a contratação de jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Para a presidente do TST, este tipo de contratação não se contrapõe à CLT. "A MP só admite que novas admissões se efetivem além dos empregos que já existem. Ela não está eliminando o trabalho de forma nenhuma. É uma situação temporária que permite que esses trabalhadores tenham preferência na formação profissional, não significa romper com a CLT. Ela não contrapõe a CLT, mas complementa."
O modelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50. O contrato vale por até dois anos – depois deste período, passam a incidir as regras da CLT. As empresas podem contratar até 25% do total de empregados nesta modalidade.
A medida precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 20 para não perder validade. Depois disso, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.  
A ministra também falou sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que prevê suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário – nestes casos, o governo vai compensar o trabalhador com um auxílio com base no seguro-desemprego. Para ela, a mudança não vem para prejudicar.
"Eu identifico uma possibilidade que a lei dá para o empregado aderir a um benefício social que vai contribuir para que seu contrato seja preservado, com redução proporcional da jornada e do salário, ou até com a suspensão do contrato. A Justiça do Trabalho tem como missão aplicar a lei. Mas é evidente que, se identificar inconstitucionalidade, vai declarar."
A presidente do TST lembrou ainda que, em quase um mês de distanciamento social, mais de 6,5 mil acórdãos foram proferidos, mesmo com a atuação em trabalho remoto. Para ela, o grande número de decisões, aliado à função de conciliação, reforça a importância do papel da Justiça do Trabalho.
"Não só resolve conflitos sociais, individuais ou coletivos, como desempenha um papel essencial na conciliação. Estamos construindo outros conceitos de trabalho, de acordo com novas tecnologias. O trabalho humano sempre estará direcionado à Justiça do Trabalho."


 


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