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Município de Ijuí decreta estado de calamidade pública

Postada 26/03/2020



O Município de Ijuí decretou o estado de calamidade pública nesta quarta-feira, 25, conforme Decreto Executivo  nº 6.987. Tal medida, além de possibilitar acesso a recursos, dispensa o atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho, conforme Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. O Decreto foi enviado para homologação junto a Assembléia Legislativa do RS, conforme preconiza a legislação.


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