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PGE abre a maior rodada de negociações

Postada 18/03/2020



Com a presença do governador Eduardo Leite, foi aberta na manhã de ontem a 7ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios - órgão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, desde 2015, viabiliza acordos diretos com credores. Essa rodada conciliatória é a maior já realizada, englobando dívidas inscritas até 2009, o que corresponde a cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.
O governador destacou o peso dos precatórios nas finanças do Estado e a busca por alternativas para diminuir o estoque deste tipo de dívida. “Os precatórios são um enorme desafio para o Estado do Rio Grande do Sul.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, apresentou durante o evento um panorama da situação do Estado em relação aos precatórios, um histórico dos resultados atingidos em rodadas anteriores e a expectativa para esta sétima edição. “Vai ter um impacto muito importante porque o volume que está sendo chamado é quase o dobro de todas as outras rodadas anteriores. Com isso poderemos dar celeridade, pagar um maior número de precatórios e também dar vazão aos precatoristas que hoje não estão na frente da fila por não se enquadraram nas hipóteses de precatório alimentar ou de idosos e doentes, o que deixa a fila mais lenta”, projetou.
No ano de 2019 foram realizados pela Câmara de Conciliação cerca de 4 mil acordos, reduzindo o estoque da dívida de precatórios em R$ 932 milhões. Ao falar sobre este resultado, o governador disse que o governo trabalha para que não ocorram novas demandas judiciais que resultem neste tipo de passivo. “No ano passado, pela primeira vez, pagamos mais em precatórios do que o que houve de inscrições. E o objetivo para diminuir a inadimplência do Estado é justamente não só viabilizar a redução do estoque de precatórios, mas também evitar novas inscrições”, afirmou.


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