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Economia

Empresários querem o fim do mínimo regional

Postada 12/02/2020



Defendendo o fim da intervenção do governo na economia e também a extinção do salário-mínimo regional, dirigentes de entidades representativas da indústria, comércio e serviços não concordam com a proposta de alta de 8,12% do piso reivindicada por centrais sindicais e que está sendo estudada pelo governo do Estado. O projeto que definirá o novo valor do salário-mínimo gaúcho deve ser enviado ainda em fevereiro para a Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao Grupo JM na manhã de ontem, o presidente da Fecomércio-RS, Luís Carlos Bohn destacou que, para as entidades empresariais gaúchas, não faz mais sentido a permanência da lei que institui o mínimo regional, há cerca de 20 anos, no Rio Grande do Sul.
"O Brasil tinha outro cenário, o Rio Grande do Sul talvez ainda tivesse uma expressão econômica maior do que tem hoje, mas não tem mais sentido a existência dessa lei", comenta. "Essa lei foi feita pelo presidente Fernando Henrique porque havia um apelo de que o salário mínimo estava muito baixo e, de fato, talvez estivesse para alguns Estados da Federação com maior poder econômico. Então, ele criou essa possibilidade de que os Estados pudessem estabelecer pisos regionais para as categorias de trabalhadores que não têm convenções coletivas. O Rio Grande do Sul, na época, fixou 18% acima do piso nacional, e assim nós viemos, chegamos a ter 26%, mas estamos sempre pela vontade dos ocupantes do Piratini em fixar um salário para os trabalhadores de nossas empresas, o que não tem sentido. Salário se fixa por produtividade, melhor capacidade econômica para pagamento, por uma porção de fatores, menos por lei."
De acordo com o dirigente, mesmo que permanecesse congelado, o salário-mínimo regional estaria 18% acima da média paga pela iniciativa privada no Brasil - já considerando o último aumento do mínimo nacional. Ele afirma que a Fecomércio-RS irá agir pela extinção do piso regional. "Legislação ultrapassada, ao menos no Rio Grande do Sul, não tem sentido de existir."
Para a presidente da Federasul, Simone Leite, o piso e os reajustes excessivos "colocam em risco" quem está empregado e aumentam a taxa de desocupação, cortando vagas. "Um estado com mais de 500 mil pessoas sem trabalho tem que se preocupar com o aumento da informalidade que esse piso cria, diminuindo ainda mais a competitividade de quem se mantém com negócios no Rio Grande do Sul." Para a dirigente, um aumento de empregos formais em cada família representaria consumo com estabilidade e um "ciclo virtuoso na economia e na qualidade de vida das pessoas".


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