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PGE intensifica combate à sonegação

Postada 21/01/2020



O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de créditos devidos ao Estado, com avanços na questão de precatórios e combate à sonegação.
"Foi um resultado importante para nós e para o governo em geral, porque se atingiu uma arrecadação recorde. Há muitos anos não se conseguia arrecadar nesse patamar, de modo que o balanço que foi feito indicou que nos últimos 10 anos esse é o patamar mais alto de recuperação de créditos que se conseguiu atingir, com R$ 3,44 bilhões", destacou ao Grupo JM, o procurador-geral adjunto-assuntos jurídicos, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Victor Herzer da Silva.
Os recursos foram recuperados na cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial, nos últimos 12 meses, e proporcionaram um importante reforço ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.
"Quase a totalidade é arrecadação de ICMS, que, por sua natureza, é desvinculado. É encaminhado ao caixa único e não tem nenhuma finalidade obrigatória de onde deve ser aplicado. O governador indica as prioridades de aplicação dos recursos", comenta Silva.
Para 2020, a perspectiva é boa, ainda que as estratégias deverão ser diferentes, já que em 2019, uma parte importante deste recurso foi recuperada via Refaz - Programa de Regularização, que dá descontos em multas e juros: um total de R$ 720 milhões, que já ingressaram nos cofres. 
"Isso acabou jogando para cima o valor da arrecadação e em 2020 não é possível repetir um programa idêntico a esse, porque acaba invertendo a lógica. É o tipo de programa que tem que ser sempre excepcional porque tem que ser privilegiado aquele contribuinte que paga normalmente em dia o seu imposto", explica, acrescentando que as novas ações terão foco no combate à sonegação e  precatórios com dívidas fiscais, com objetivo de atingir o mesmo volume de arrecadação.
O procurador pontua que a sonegação é algo que está disseminado na sociedade. Ou seja, ainda que represente um volume menor em relação aos bons pagadores, ela está presente em todos os segmentos. "É um tipo de conduta de exceção, a maior parte paga e cumpre a lei. Está disseminada, não há um ramo da atividade produtiva específico em que seja encontrada mais. Em 2019, por exemplo, a maior operação de investigação na área de sonegação foi no ramo farmacêutico, de distribuição de medicamentos, onde se conseguiu desarticular um esquema grande que envolvia R$ 150 milhões em ICMS", exemplifica.
Silva aponta que no universo dos sonegadores existem duas situações, sendo uma delas, o chamado devedor contumaz ou sonegação contumaz - minoria entre os contribuintes do ICMS, conforme dados da Receita Estadual.
Entretanto, o procurador chama atenção para o fato de que o combate à sonegação ganhou reforço importante. Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu considerar que declarar o ICMS e não recolher, pelo período de vários meses, configura crime contra a ordem tributária. "Era uma conduta que muitas empresas usavam e o Estado acabava sendo obrigado a cobrar somente pela via execução fiscal, que demora e é difícil de localizar patrimônio da empresa. Então, agora, esses empresários estarão sujeitos a consequências criminais também. É uma dificuldade a mais para o sonegador e uma ferramenta a mais de combate para o Estado."
Silva lembra que, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode nomear novos servidores e os quadros estão diminuindo. "Conseguimos, por remanejos internos, priorizar essa parte de arrecadação e atingir esse resultado, focar nas maiores dívidas e maiores devedores para tentar auxiliar no combate à crise fiscal do Estado", finaliza.


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