Notícia

Geral

Edital prevê multa para quem não limpar terrenos

Postada 03/01/2020



O Código de Postura de Ijuí determina que a conservação dos passeios públicos e terrenos sem ocupação é de obrigação dos proprietários dos imóveis. Com o lançamento do edital chamado Ijuí de Todos, no dia 31 de dezembro de 2019, esses contribuintes têm o prazo de 90 dias para efetuar, ou encaminhar, as melhorias necessárias, a fim de combater o mosquito transmissor da Dengue, Aedes aegypti, garantir acessibilidade e promover o embelezamento.
"Após este prazo, o fiscal de postura começará a fiscalizar e a tomar as medidas cabíveis previstas pela legislação", explica o secretário municipal de Governo, Telmo Alves.
O gestor antecipa que o Código de Postura do município está sob estudo para adequações, que deverão ser realizadas em breve, mas, o edital recentemente lançado prevê a utilização da legislação vigente.
"Além da multa, aquele que não se adequar, não fizer o passeio, pode sofrer uma majoração no valor da alíquota do IPTU, podendo chegar a 50%. E quem  fizer o que é solicitado, também pode ser beneficiado com uma redução de até 20% na alíquota do IPTU", pontua.
Depois de realizadas as melhorias, o proprietário do imóvel deve se dirigir à Secretária Municipal da Fazenda, que fica localizada junto a prefeitura, e solicitar o ajuste no valor do imposto.
No caso dos passeios, o secretário frisa que a instalação de piso intertravado no passeio público resulta em desconto de até 25% no cálculo do IPTU. 
Alves explica que, após o prazo, o fiscal irá fiscalizar e fazer as notificações, emitindo um novo prazo para adequação sob pena de aplicação das sanções já explicadas. "Há uma regras que precisam ser seguidas."


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por