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Ações visam neutralizar efeito tributário

Postada 02/01/2020



 Desde o início do ano, a equipe econômica do governo do Estado vinha estudando, dentro da Receita 2030, além de ouvir e dialogar com representantes de diversos setores, como a Fecomércio-RS, Fiergs e Federasul, maneiras de garantir equilíbrio concorrencial para as empresas gaúchas.
Com isso, foi lançado na semana passada, o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para esta e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.
A proposta é gerar melhores resultados para os negócios, fazendo com que permaneçam, voltem ou decidam investir no Rio Grande do Sul.
"Depois de um intenso estudo dentro do programa Receita 2030, pensando para o futuro, junto a vários setores econômicos, se começou a traçar alguns objetivos de desburocratização e de busca de competitividade, simplificação tributária, autorregularização, então, uma série de itens que estão em nosso radar. Alguns setores evoluíram bem a discussão, estava mais madura, e conseguimos entabular cinco acordos setoriais, que estão sendo desenvolvidos e antecipados pelos decretos devido aos prazos legais", explica o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, ao Grupo JM.
Em resumo, segundo ele, significa uma pactuação entre o governo e o setor econômico: o decreto é uma norma vigente que deve ser cumprido, com condição especial tributária para competição em nível nacional.
"Vai seguir de um pacto setorial sobre um compromisso de manutenção de empregos, de ativação do negócio interno, através da utilização de fornecedores internos do Estado, ou brasileiros, dependendo o caso, utilização sempre que couber de portos e aeroportos do Estado. Fazer uma dinâmica toda interna que possa mobilizar a economia cada vez mais local do Estado do Rio Grande do Sul".
Tonetto explica que os primeiros decretos são voltados a arranjos produtivos locais (APLs) e a todos os setores econômicos.
"Um APL pode pleitear alguma situação em que ele esteja em alguma desvantagem tributária, com algum setor do exterior ou mesmo nacional, porque como a nossa organização é complexa, através do sistema todo de crédito tributário, às vezes, se está localizado no Estado da compra, consegue utilizar mais os créditos e ganha uma competitividade que é suficiente para utilizar uma concorrência que é privada de negócios, e fica nosso competidor de fora. Então, tentamos restabelecer se em algum momento teve esse desequilíbrio, a condição de que os empreendedores do Rio Grande do Sul possam competir em igualdade de condição." 
O subsecretário frisa que o objetivo é que, com a carga tributária equivalente entre todos, a eficiência seja determinante, neutralizando o efeito tributário.
Todos os projetos serão monitorados, devendo mostrar efetividade, tanto em relação aos empregos quanto de insumos. "Tem toda uma cadeia produtiva que se movimenta com isso. Há muitos ganhos indiretos. Temos o compromisso de até junho traçar novas diretrizes de benefícios fiscais para o Estado, revendo o que está dando certo e o que não está, como acompanhar, e esse é um dos compromissos que estamos colocando de adesão ao regime de recuperação fiscal, e estamos em permanente revisão."


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