Notícia

Geral

MP retira recursos do Sebrae para criar agência

Postada 30/12/2019



O presidente Jair Bolsonaro extinguiu a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato atual de autarquia e instituiu em seu lugar, através de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 27 de novembro,  uma agência de mesmo nome, a Embratur – Age?ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A verba destinada, principalmente ao Sebrae, que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, será direcionada à Embratur. A MP altera percentuais, sendo 70% ao Sebrae e 15,75% à nova Embratur, mantendo o direcionamento para Apex e ABDI. Com isso, a fatia do Sebrae cairá para em torno de R$ 2,7 bilhões ao ano, sobre R$ 3,3 bilhões antes.
Com esse remanejamento, não haverá impacto fiscal sobre as contas públicas - o Sebrae perderá cerca de R$ 600 milhões anuais em receitas da contribuição, conhecida como Cide-Sebrae, que passarão então à nova Embratur.
No início do mês, a Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase) reuniu-se em Belo Horizonte, e pediu que a MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional, com o intuito de não prejudicar os milhares de pequenos negócios espalhados pelo Brasil, inclusive os que fazem parte da cadeia produtiva do turismo.
Gerente regional do Sebrae em Ijuí, Armando Petinelli cita este como um dos principais pontos negativos para o Serviço, neste ano. "Entendemos isso como bastante prejudicial. Estamos falando de algo em torno de R$ 600 milhões, e fica um tanto desconexo porque o Sebrae também trabalha as pequenas empresas de turismo, que representam 98% de todo o negócio de turismo que é gerado no Brasil. Ou seja, o Sebrae atua fomentando as pequenas empresas de turismo e hoje está sendo prejudicado por essa medida provisória", lamenta, e chama atenção da comunidade e de autoridades. "Gostaríamos de contar com o apoio da população assim como dos deputados que têm seu eleitorado na região Noroeste. Gostaríamos da sensibilização deles para essa causa tão nobre e para que essa medida provisória não avance no Senado federal."
Se considerado o predomínio dos pequenos negócios na economia nacional e a força do Sebrae no apoio e desenvolvimento dos empreendedores nos mais diversos segmentos, a edição desta MP causa estranheza.


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
[email protected] Desenvolvido por