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LOA terá ajuste para reduzir déficit

Postada 28/11/2019



Duas importantes audiências públicas foram realizadas nesta semana envolvendo Executivo e Legislativo. Ambas aconteceram na Câmara Municipal e tiveram a presença do prefeito Valdir Heck.
A primeira foi realizada na noite de terça-feira, relativa à apresentação das alterações feitas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, encaminhada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana (Seplan) com previsão de déficit de R$ 4 milhões.
"Eles aceitaram o projeto que mandamos com diretrizes, sendo ratificadas todas as informações que tínhamos mandado", comenta a titular da Seplan, Márcia Boniatti.
Receberam as maiores fatias do Orçamento, a Saúde, R$ 84 milhões, a Educação, R$ 81 milhões, e Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, R$ 19 milhões.
"Foram solicitados também pelos vereadores, atendimentos em pavimentações. Em Obras, tem uma parte do financiamento do Badesul e da receita própria do Município", acrescenta Márcia, destacando não ter o valor para realizar comparativo de acréscimo no orçamento da pasta em relação a esse ano. "Fizemos reuniões em todos os bairros, levantamos as necessidades, e 90% foi em pavimentação e melhoria das estradas, vias públicas, e o prefeito decidiu colocar o valor na Secretaria de Obras."
Agora, a LDO segue para votação em Plenário, depois de aprovada - o que deve ocorrer, de acordo com sinalização dos legisladores -, a Seplan se debruça novamente sobre o Orçamento para equilibrar as despesas com a receita dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada na próxima semana, ainda em data a ser definida.
A receita do Município para 2020 está projetada em R$ 460,8 milhões - R$ 267,1 milhões da administração direta e R$ 193,6 da indireta. A secretária explica que o Orçamento é medido pela inflação - 3,78%, neste ano, e 4%, em 2020 - e pelo PIB - 0,82%, em 2019, e previsão de 2,1% em 2020.
"No comparativo geral, em 2019 tivemos R$ 444,4 milhões e para 2020 R$ 460,8 milhões. Esses valores da LDO já estão diferentes na LOA, porque fizemos um novo cálculo da receita, com o pré-sal, além de um valor que conseguimos reduzir no alongamento do prazo do PrevIjuí, em torno de R$ 4 milhões."
A segunda audiência pública foi realizada na manhã de ontem, com apresentação do Plano Diretor do Município, que estava sob análise desde 2017, com a presença de autoridades locais e profissionais relacionados ao setor.
"Hoje foram colocados ao público alguns itens, ouvido opiniões, questionamentos, foi uma conversa ampla. Agora, retorna ao presidente da Comissão, Ênio dos Santos, que irá se reunir mais uma vez, para então fazer a votação em plenário na Câmara."
Em entrevista ao Grupo JM, Márcia antecipa que as principais alterações são relativas às vagas de carga e descarga. "No Plano Diretor antigo, não tínhamos em Ijuí grandes empreendimentos e construções, e não exigiam tantas vagas. Agora quando foi colocado em prática, vimos que está fora da realidade. E alguns outros itens que vinham sendo questionados pelos profissionais, mais na área técnica."
A secretária conta ainda que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) continuam com as mesmas diretrizes, como a exigência de distância de 30 metros, de cada lado, entre riachos abertos e as edificações. "O que irá diminuir, que está sendo proposto é o que deve ser deixado quando há canalização, que o correto era cinco metros para cada lado e está sendo proposto 2,5 metros, porque o que precisamos é somente o acesso, caso haja alguma manutenção na canalização, para termos maior aproveitamento dos terrenos, dos espaços. 


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