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Justiça Restaurativa pode virar lei em Ijuí

Postada 08/11/2019



Ontem, na Câmara Municipal, foi realizada uma audiência pública para debater o projeto de lei que institui, no Município, a  Justiça Restaurativa – uma técnica que se baseia na solução de conflitos, por meio do diálogo, sem que haja violência.
“Nosso objetivo é transformar essa prática em algo perene, uma política pública, independente de mandato, de quem for o prefeito. Esse movimento da Justiça Restaurativa existe há algum tempo no Brasil e, há alguns anos, também vem sendo trabalhado no município, por meio do Ministério Público, do poder Judiciário e do próprio poder Executivo. Na prática, buscamos, por meio desta prática, instituir uma nova abordagem de como enfrentar as situações e prevenir conflitos  que venham a existir na sociedade”, explicou o proponente da matéria, vereador Junior Piaia.
Desde 2016, a Justiça Restaurativa vem sendo debatida no Município. Desde lá, houve a criação de um grupo de estudos, onde foram debatidas formas de implantação desta prática; a formação de facilitadores, que dão andamento a círculos de construção de paz, especialmente nas escolas; e até mesmo a discussão, com a comunidade, do tema, por meio de encontro regional realizado no último ano. Apesar de ter origem no campo jurídico, as práticas da Justiça Restaurativa ultrapassam esta fronteira e alcançam a escola, ambientes de trabalho, as universidades e outros locais de convivência social, onde criam-se espaços seguros para o diálogo entre sujeitos que estão em situação de conflito entre si.
“Nosso principal objetivo é fazer com que a sociedade viva uma cultura de paz. E se houver qualquer conflito, termos a possibilidade de tratá-lo de forma que os envolvidos possam não apenas ser punidos pela lei, mas também possam, por meio do diálogo, das inúmeras metodologias  existentes na Justiça Restaurativa, reconstruir vínculos”, reforçou ao Grupo JM o vereador.
Piaia destaca que poderia encaminhar o projeto na Câmara, para aprovação, sem que houvesse o debate e a participação da comunidade. “A audiência é importante para que possamos expor à comunidade o que é a Justiça Restaurativa e o que pretendemos por meio deste projeto, mas também é uma forma de ouvirmos as pessoas que já estão envolvidas neste trabalho. Emendas podem ser feitas, e até um substitutivo à proposta, dependendo das sugestões apresentadas e que serão analisadas a partir de agora”, reforçou, lembrando que deseja que o projeto atenda aos anseios da comunidade e que venha a ser aplicado, de fato, caso seja aprovado pelos demais edis e sancionado pelo Executivo.
“O projeto já passou pela avaliação das comissões internas do Legislativo e é constitucional. Se vir a ser aprovado, teremos a Justiça Restaurativa como uma política pública e o Executivo responsável por coordenar o processo na cidade”, lembra.


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