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Economia

Liberdade Econômica será realidade no Estado

Postada 06/11/2019



A Divisão Jurídica da Federasul realizou debate sobre a Liberdade Econômica: o que muda na prática. Um dos palestrantes foi o deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), autor de um projeto sobre o tema em âmbito estadual, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-RS), já com parecer favorável do relator do deputado Sérgio Turra (Progressistas) - foram incluídas três emendas.
"Um ótimo momento para apresentarmos de forma mais detalhada, aqui na Federasul e fazer um debate público a respeito do projeto, que basicamente visa desburocratizar a relação do Estado com os empreendedores, entendemos que o desenvolvimento econômico obrigatoriamente passa pela força empreendedora que está na iniciativa privada, e para que possamos ter um ambiente melhor de negócios, mantendo as empresas, que irão ampliar seu espectro de ação, atrair outras empresas, para que o cidadão possa se inserir no mercado de forma formal, precisamos desburocratizar a estrutura de alvarás, licenciamento, alvarás, de outorgas, que o Estado acaba impondo àqueles que querem empreender e nos tira a competitividade", explica Lorenzoni.
O próximo passo, segundo o parlamentar, é construir um acordo de líderes para que a proposta seja levada a plenário ainda neste ano. "Em meu entendimento, se aprovado traz um grande impacto positivo na vida dos gaúchos", afirma, acentuando a necessidade de aprovar ainda neste ano. "O Rio Grande do Sul não pode mais esperar, nossa crise fiscal é gigantesca, o índice de desemprego no Estado é muito grande, por diversas razões, entre elas por não termos um ambiente de negócios adequado, comparado com outros Estados da Federação."
A Federasul comemora a aprovação do relatório da MP 881/2019 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. “Só o fato de desburocratizar o ambiente de negócios do País, transformando o clima de hostil para amigável ao empreendedor, merece aplausos” disse a presidente da entidade, Simone Leite.
A Federasul destacou ainda o trabalho realizado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da MP, porque ela também limita a atuação do Estado como agente normativo e regulador. "Detalhe decisivo para beneficiar os pequenos negócios, um dos segmentos mais atingidos pelas exigências, como o excesso de alvarás", enfatiza a presidente.
O assunto será debatido em Ijuí, nesta sexta-feira, durante Café com Ideias do Sindilojas, na sede da entidade, com a presença do relator, deputado Goergen, que irá falar sobre a importância da incorporação da legislação federal em âmbito municipal.


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