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"Estado deve ser alavanca, não um peso"

Postada 10/09/2019



Salários atrasados, pagamento de dívida com a União suspenso por liminar, alto déficit previdenciário e capacidade de investimento comprometida em sua totalidade. Esse é o cenário das contas públicas encontrado pelo atual governo.
"É um quadro dramático. Em âmbito nacional, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm uma situação parecida. Então, o que nós temos é o desafio de equacionamento ao longo do tempo. Neste primeiro ano, o foco, de fato, é agilizar ao máximo as medidas estruturantes", afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, em entrevista ao Grupo JM, ontem, acrescentando que governo e poder Legislativo encaminharam uma agenda de ajustes que já angariou importantes vitórias, como a retirada do plebiscito, aprovação das privatizações e alteração no quadro de pessoal. "Estamos trabalhando fortemente para tentar minimizar os atrasos a curto prazo e construir uma agenda sustentável. Não adianta o Estado permanecer sem enfrentar de frente as causas de sua crise." Segundo Marco Aurélio, o governador Eduardo Leite está seguindo o que foi proposto em sua plataforma de campanha.
O secretário de Estado defende que não há uma medida única para solucionar todos os problemas. Neste contexto, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) expressa o programa de ajustes como um todo, uma vez que exige uma série de medidas em contrapartida, sendo trabalhado em três eixos principais: receitas, despesas e ajustes na estrutura do Estado (privatizações).
"O regime em si acaba, de certa forma, por consolidar um pacote que é mais amplo. Não é a simples suspensão do pagamento da dívida com a União que resolverá, até porque, essa suspensão a gente já tem, mesmo que por meio de uma liminar. O regime é importante porque tira essa precariedade da suspensão. Hoje é uma liminar, que passará a ser um acordo formal. Mas, diria, que o mais importante do regime é o programa de medidas."
Para além da receita, as privatizações, na opinião de Cardoso, têm como elemento mais importante a possibilidade de um novo patamar de investimentos e a própria gestão das empresas. "Na atual situação fiscal que o Estado se encontra, não tem mais sentido manter essas empresas sobre o controle público, pelo custo gerencial desse controle e pela falta de capacidade de prover investimentos", afirma. "Essas privatizações, as concessões que o Estado está fazendo e outras medidas relacionadas às empresas são importantes para o desenvolvimento no sentido mais amplo. Não é simplesmente uma questão de receita."
Cardoso acentua ainda que interessa é a sociedade e não o Estado. Ou seja, é preciso que os serviços estejam funcionando, garantindo o acesso à população. "O Estado é uma estrutura para resolver questões coletivas, mas isso não tem a ver com o tamanho, devendo ser forte e eficiente, como indutor de desenvolvimento, e não querendo ter o controle, sendo empreendedor. A visão do governo é de que o Estado seja uma alavanca para o desenvolvimento, e não um peso, com uma agenda de desburocratização, como o novo Código Ambiental e a Receita 2030."
A Secretaria da Fazenda, em conjunto com poder Executivo e poder Legislativo, trabalha em alternativas para mudar este quadro."A economia está pior do que se esperava na virada do ano, mas estamos desenvolvendo alternativas, que [esperamos ser] bem sucedidas. A maior despesa disparada do Estado é com pesssoal, seja funcionários da ativa, como aposentados e reformados. Quando se pega o fluxo de caixa do Estado, tirando despesas mínimas e custeio, é praticamente o que sobra."
    
 


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