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Reforma reduz número de processos trabalhistas

Postada 09/09/2019



O cenário trabalhista no Brasil é repleto de ações movidas por conflitos econômicos, jurídicos ou individuais, normalmente motivados pela insatisfação do funcionário perante algum fator dentro da organização. Falta de registro na carteira de trabalho, erros no cálculo de dias não trabalhados, benefícios pagos equivocadamente, são diversos os problemas que podem surgir e gerar ações trabalhistas. 
Há dois anos, quando a reforma Trabalhista foi aprovada no governo de Michel Temer, havia uma constante discussão sobre o Brasil ser o País com o maior número de processos trabalhistas. Segundo estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça de Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos só no ano de 2016. E essa quantidade de processos parados e ações pendentes, levaram o governo a estruturar não só a Reforma Trabalhista, como muitas outras medidas. 
Em novembro de 2017, a reforma Trabalhista entrou em vigor e levou à progressiva diminuição do elevado número de processos apresentados à Justiça de Trabalho. O volume de ações que foram ajuizadas em 2018 caiu 34% em relação a 2017, segundo levantamento realizado pelo TST.
"Temos conhecimento de que no País todo a redução foi na ordem de 30% a 40% nas demandas novas. Na Vara de Ijuí, tivemos em 2017, 1.079 processos novos ajuizados, e no ano passado, esse número chegou a 708 novas ações trabalhistas", comenta o juiz do Trabalho na Comarca de Ijuí, Luís Ernesto dos Santos Veçozzi.
Para ele, são vários os fatores que podem explicar essa redução no número de ações, principalmente o repasse da obrigação de arcar com os custos desses processos que antes recaíam somente nas empresas. Ou seja, trabalhadores que entrassem com uma ação não tinham nenhum custo e se ganhassem algo, era apenas lucro.
"Hoje, ele pode, se tiver um determinado pedido ou a demanda inteira rejeitada pelo Judiciário, ter que vir arcar com os honorários do advogado da empresa. Isso traz um ônus que não existia antes", pontua Veçozzi. "Nós podemos ainda considerar que isso reflete nas causas que têm alguma dificuldade de ter o direito do trabalhador provado, porque não houve mudança sensível na questão do ônus da prova, mas aquelas situações do dia a dia de uma relação de trabalho, se o empregado não tiver como demonstrar e for dele o encargo probatório, acredito que haja escritórios especializados que não assumam essa causa porque ela tem poucas chances de êxito, porque não é uma demanda viável."
Veçozzi cita casos de reparação por dano extrapatrimonial, dano moral, como exemplos desta situação. "Em que, por alguma razão, o empregador excedendo seu poder disciplinar eleva o tom do diálogo com o empregado, usando expressões de baixo calão ou de expressão que o desrespeite ou humilhe, porém, se isso ocorra somente entre patrão e trabalhador, é o trabalhador que deve demonstrar que essa situação ocorreu."
A redução no número de novos processos se deu também em função de petições mais enxutas. "Eu cheguei a julgar um processo com 40 pedidos, e cada um é um julgamento, em uma única ação, e, hoje, em função da sucumbência, das dificuldades do ônus de prova, dos riscos, enfim, temos petições iniciais com bem menos pedidos, e isto promove uma celeridade maior no julgamento desta causa."
Para Veçozzi, a exemplo de todas as áreas, não existe algo que seja absoluto, totalmente bom ou totalmente ruim. "A reforma Trabalhista trouxe pontos importantes de avanço e trouxe também retrocessos. Não posso dizer que um prepondere sobre outro."
Ainda em entrevista ao Grupo JM, o juiz acredita ser prematuro avaliar alterações trabalhistas previstas pela MP da Liberdade Econômica, uma vez que ela ainda não está em vigor.


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